RESOLUÇÃO-RE Nº 4.553, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 215. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 09/12/2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.553, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a RESOLUÇÃO-RE Nº 3.867, DE 17 DE OUTUBRO DE
2024, publicada no Diário Oficial da União n. 204 de 21 de outubro de 2024 na página 212 da
Seção 1, única e exclusivamente para os processos listados abaixo:
BIO SPRINGER DO BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A. (46.845.210/0001-81)
CEREVISANE TÉCNICO
25351.606682/2023-12
5020 - Produto Técnico - Avaliação toxicológica de produto com Ingrediente Ativo
já registrado no País, 0981952232
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

Empresas citadas