RESOLUÇÃO-RE Nº 4.545, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 220. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 09/12/2024

ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
&CO. INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP / 17.153.030/0001-30
DAILY SUNSCREEN STICK LIGHT - OCEANE
25351.384651/2024-78 / 280880092
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1062563/24-7
DAILY SUNSCREEN STICK TAN - OCEANE
25351.384665/2024-91 / 280880093
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1062719/24-7
DAILY SUNSCREEN STICK FAIR - OCEANE
25351.384667/2024-81 / 280880094
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1062745/24-8
DAILY SUNSCREEN STICK DEEP - OCEANE
25351.384708/2024-39 / 280880095
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1063269/24-5
DAILY SUNSCREEN STICK MEDIUM LIGHT - OCEANE
25351.384719/2024-19 / 280880096
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1063375/24-0
AVL INDUSTRIAL LTDA / 07.324.558/0001-71
ÁLCOOL GEL 70º - AVL COSMÉTICOS
25351.342855/2022-70 / 445360001
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1631027/24-7
BRAVIR INDUSTRIAL LTDA / 18.688.481/0001-35
SVEDA PROTETOR SOLAR LABIAL FPS15 MORANGO
25351.401469/2024-99 / 206420095
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1208535/24-2
CHAMS INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. - ME / 04.284.635/0001-19
PROTETOR SOLAR FPS 50 UNISOL
25351.410741/2024-21 / 235310010
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1289668/24-8
COSINTER INTERNACIONAL IND E COM COSMETICOS LTDA / 85.080.836/0001-04
PROTETOR SOLAR FPS 30 RED APPLE
25351.009104/2003-81 / 216760105
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0372881/24-6
PROTETOR SOLAR FPS 30 RED APPLE
25351.009104/2003-81 / 216760105
2112 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de apresentação / 0785198/24-5
Cosmoderma industria e com. ltda- me / 09.601.610/0001-15
ÁLCOOL EM GEL SANCARE
25351.082946/2016-38 / 251160048
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1644183/24-2
ÁLCOOL EM GEL CONCARE
25351.228064/2016-51 / 251160049
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1644227/24-0
SOLAR BRONZER FPS 6 - TOUTI
25351.474900/2019-59 / 251160057
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1651498/24-5
SANCARE REPEL
25351.597015/2019-47 / 251160059
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1646757/24-6
My Sun - FPS 50
25351.940350/2020-11 / 251160063
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1646658/24-8
My Sun - FPS 30
25351.940363/2020-82 / 251160064
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1646644/24-7
My Sun - FPS 15
25351.940479/2020-11 / 251160062
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1646640/24-1
DAHUER LABORATÓRIO LTDA / 82.914.334/0001-35
Hidrabene Protetor Solar Facial Oil Control FPS 60
25351.116427/2021-11 / 215630204
2112 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de apresentação / 0413678/24-5
RICOSOL PROTETOR SOLAR FPS 99 FACIAL
25351.391507/2024-98 / 215630234
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1116907/24-1
EMCS INDUSTRIA LTDA / 07.307.698/0001-31
HIDRÓXIDO DE CÁLCIO ANUAR
25351.398562/2024-17 / 246050058
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1181295/24-6
ATIVADOR DE GUANIDINA BELOS CACHOS
25351.405500/2024-61 / 246050057
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1242538/24-1
FARMAX S.A. / 21.759.758/0001-88
PROTETOR SOLAR FPS 30 UVB/UVA SUNLESS
25351.368640/2024-41 / 231220203
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0926536/24-9
PROTETOR SOLAR FPS 60 UVB/UVA SUNLESS
25351.368698/2024-94 / 231220204
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0926987/24-1
PROTETOR SOLAR FPS 50 UVB/UVA SUNLESS
25351.368728/2024-62 / 231220205
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0927246/24-4
PROTETOR SOLAR FPS 70 UVB/UVA SUNLESS
25351.368734/2024-10 / 231220206
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0927310/24-4
FARMOQUÍMICA S/A / 33.349.473/0001-58
HELIOMAX ® FPS 70
25351.211580/2022-23 / 235400214
2113 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de fabricante / 1621038/24-6
INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA / 00.190.373/0001-72
AVON RENEW SOLAR FLUÍDO FACIAL EXTRA MATTE FPS 30
25351.413630/2024-77 /
2721 - REG. COSMÉTICOS - Desistência de petição/processo a pedido / 1635270/24-3
LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA / 92.928.951/0001-43
PROTETOR SOLAR FACIAL FLUIDO FPS 50 PANVEL DERMATIV
25351.355855/2024-00 / 238680142
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0807165/24-7
MAVARO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. / 59.720.284/0001-33
PROTETOR SOLAR FPS 80 CORPO & ROSTO MAVARO
25351.212790/2024-09 / 212800034
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0531612/24-4
NATU CHARM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 00.450.105/0001-42
PHÁLLE SUN FPS 45 - PHÁLLEBEAUTY COSMETICS
25351.358326/2024-50 / 226830053
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0839754/24-8
Nutriex Indústria de Nutracêuticos Ltda. / 22.966.065/0001-29
NÃO+PELO PROTETOR SOLAR FPS 60 FACIAL
25351.396068/2024-18 / 291200395
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1159896/24-1
NÃO+PELO PROTETOR SOLAR FPS 99 FACIAL
25351.396100/2024-57 / 291200396
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1160391/24-6
PASTEUR COSMIATRIA LTDA / 87.727.277/0001-07
PROTETOR SOLAR FPS 30 - NEEDS SOLAR
25351.125495/2023-24 / 214850476
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1471912/23-0
PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 60 - VITAMINA E - DAUF SOLAR
25351.212971/2024-27 / 214850519
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0531814/24-6
PROTETOR SOLAR FPS 60 - VITAMINA E - DAUF SOLAR
25351.220181/2024-15 / 214850520
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0544575/24-5
SGM INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA / 01.342.361/0001-89
SHAMPOO ANJINHO BABY MENINO PARENTEX
25351.182986/2018-13 / 227220173
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1630233/24-2
SHAMPOO ANJINHO BABY MENINA PARENTEX
25351.183004/2018-01 / 227220172
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1630188/24-7
CONDICIONADOR BRILHO E MACIEZ ANJINHO KIDS PARENTEX
25351.184231/2018-45 / 227220166
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1629808/24-5
CONDICIONADOR ANJINHO BABY PARENTEX
25351.184232/2018-90 / 227220167
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1629804/24-0
CONDICIONADOR CABELOS FINOS E LISOS ANJINHO KIDS PARENTEX
25351.184248/2018-01 / 227220169
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1629821/24-1
CONDICIONADOR CABELOS CACHEADOS ANJINHO KIDS PARENTEX
25351.184259/2018-82 / 227220170
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1629830/24-1
SHAMPOO CABELOS CACHEADOS ANJINHO KIDS PARENTEX
25351.184305/2018-43 / 227220168
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1630248/24-0
SHAMPOO CABELOS FINOS E LISOS ANJINHO KIDS PARENTEX
25351.184315/2018-89 / 227220171
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1630299/24-3
SHAMPOO BRILHO E MACIEZ ANJINHO KIDS PARENTEX
25351.184347/2018-84 / 227220174
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1630121/24-0
LOÇÃO REPELENTE DE INSETOS EU SOU PARENTEX
25351.188476/2017-95 / 227220156
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1630039/24-1
GEL FIXADOR KIDS BRILHO MOLHADO ANJINHO
25351.458552/2016-01 / 227220149
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1629778/24-9
SHAMPOO CONDICIONADOR 2 EM 1 ANJINHO CONFORT LAVANDA E ERVA DOCE
PARENTEX
25351.458563/2016-03 / 227220148
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1630085/24-3
SABONETE LÍQUIDO 2 EM 1 ANJINHO CONFORT ALOE VERA E MALVA PARENTEX
25351.458566/2016-01 / 227220145
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1630068/24-1
SHAMPOO ANJINHO CONFORT CAMOMILA E MEL PARENTEX
25351.458587/2016-04 / 227220146
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1630105/24-4
ÓLEO HIDRATANTE ANJINHO CONFORT PARENTEX
25351.551852/2016-05 / 227220150
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1630055/24-7
CONDICIONADOR CAMOMILA E MEL ANJINHO CONFORT PARENTEX
25351.558584/2016-03 / 227220152
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1629790/24-9
vitalife industria de cosmeticos ltda / 04.360.409/0001-70
MAX PROTETOR SOLAR FPS 75
25351.405570/2024-19 / 236640044
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1243327/24-3