ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO E MARCA NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) &CO. INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP / 17.153.030/0001-30 DAILY SUNSCREEN STICK LIGHT - OCEANE 25351.384651/2024-78 / 280880092 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1062563/24-7 DAILY SUNSCREEN STICK TAN - OCEANE 25351.384665/2024-91 / 280880093 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1062719/24-7 DAILY SUNSCREEN STICK FAIR - OCEANE 25351.384667/2024-81 / 280880094 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1062745/24-8 DAILY SUNSCREEN STICK DEEP - OCEANE 25351.384708/2024-39 / 280880095 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1063269/24-5 DAILY SUNSCREEN STICK MEDIUM LIGHT - OCEANE 25351.384719/2024-19 / 280880096 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1063375/24-0 AVL INDUSTRIAL LTDA / 07.324.558/0001-71 ÁLCOOL GEL 70º - AVL COSMÉTICOS 25351.342855/2022-70 / 445360001 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1631027/24-7 BRAVIR INDUSTRIAL LTDA / 18.688.481/0001-35 SVEDA PROTETOR SOLAR LABIAL FPS15 MORANGO 25351.401469/2024-99 / 206420095 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1208535/24-2 CHAMS INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. - ME / 04.284.635/0001-19 PROTETOR SOLAR FPS 50 UNISOL 25351.410741/2024-21 / 235310010 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1289668/24-8 COSINTER INTERNACIONAL IND E COM COSMETICOS LTDA / 85.080.836/0001-04 PROTETOR SOLAR FPS 30 RED APPLE 25351.009104/2003-81 / 216760105 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0372881/24-6 PROTETOR SOLAR FPS 30 RED APPLE 25351.009104/2003-81 / 216760105 2112 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de apresentação / 0785198/24-5 Cosmoderma industria e com. ltda- me / 09.601.610/0001-15 ÁLCOOL EM GEL SANCARE 25351.082946/2016-38 / 251160048 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1644183/24-2 ÁLCOOL EM GEL CONCARE 25351.228064/2016-51 / 251160049 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1644227/24-0 SOLAR BRONZER FPS 6 - TOUTI 25351.474900/2019-59 / 251160057 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1651498/24-5 SANCARE REPEL 25351.597015/2019-47 / 251160059 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1646757/24-6 My Sun - FPS 50 25351.940350/2020-11 / 251160063 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1646658/24-8 My Sun - FPS 30 25351.940363/2020-82 / 251160064 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1646644/24-7 My Sun - FPS 15 25351.940479/2020-11 / 251160062 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1646640/24-1 DAHUER LABORATÓRIO LTDA / 82.914.334/0001-35 Hidrabene Protetor Solar Facial Oil Control FPS 60 25351.116427/2021-11 / 215630204 2112 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de apresentação / 0413678/24-5 RICOSOL PROTETOR SOLAR FPS 99 FACIAL 25351.391507/2024-98 / 215630234 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1116907/24-1 EMCS INDUSTRIA LTDA / 07.307.698/0001-31 HIDRÓXIDO DE CÁLCIO ANUAR 25351.398562/2024-17 / 246050058 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1181295/24-6 ATIVADOR DE GUANIDINA BELOS CACHOS 25351.405500/2024-61 / 246050057 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1242538/24-1 FARMAX S.A. / 21.759.758/0001-88 PROTETOR SOLAR FPS 30 UVB/UVA SUNLESS 25351.368640/2024-41 / 231220203 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0926536/24-9 PROTETOR SOLAR FPS 60 UVB/UVA SUNLESS 25351.368698/2024-94 / 231220204 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0926987/24-1 PROTETOR SOLAR FPS 50 UVB/UVA SUNLESS 25351.368728/2024-62 / 231220205 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0927246/24-4 PROTETOR SOLAR FPS 70 UVB/UVA SUNLESS 25351.368734/2024-10 / 231220206 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0927310/24-4 FARMOQUÍMICA S/A / 33.349.473/0001-58 HELIOMAX ® FPS 70 25351.211580/2022-23 / 235400214 2113 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de fabricante / 1621038/24-6 INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA / 00.190.373/0001-72 AVON RENEW SOLAR FLUÍDO FACIAL EXTRA MATTE FPS 30 25351.413630/2024-77 / 2721 - REG. COSMÉTICOS - Desistência de petição/processo a pedido / 1635270/24-3 LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA / 92.928.951/0001-43 PROTETOR SOLAR FACIAL FLUIDO FPS 50 PANVEL DERMATIV 25351.355855/2024-00 / 238680142 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0807165/24-7 MAVARO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. / 59.720.284/0001-33 PROTETOR SOLAR FPS 80 CORPO & ROSTO MAVARO 25351.212790/2024-09 / 212800034 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0531612/24-4 NATU CHARM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 00.450.105/0001-42 PHÁLLE SUN FPS 45 - PHÁLLEBEAUTY COSMETICS 25351.358326/2024-50 / 226830053 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0839754/24-8 Nutriex Indústria de Nutracêuticos Ltda. / 22.966.065/0001-29 NÃO+PELO PROTETOR SOLAR FPS 60 FACIAL 25351.396068/2024-18 / 291200395 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1159896/24-1 NÃO+PELO PROTETOR SOLAR FPS 99 FACIAL 25351.396100/2024-57 / 291200396 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1160391/24-6 PASTEUR COSMIATRIA LTDA / 87.727.277/0001-07 PROTETOR SOLAR FPS 30 - NEEDS SOLAR 25351.125495/2023-24 / 214850476 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1471912/23-0 PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 60 - VITAMINA E - DAUF SOLAR 25351.212971/2024-27 / 214850519 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0531814/24-6 PROTETOR SOLAR FPS 60 - VITAMINA E - DAUF SOLAR 25351.220181/2024-15 / 214850520 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0544575/24-5 SGM INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA / 01.342.361/0001-89 SHAMPOO ANJINHO BABY MENINO PARENTEX 25351.182986/2018-13 / 227220173 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1630233/24-2 SHAMPOO ANJINHO BABY MENINA PARENTEX 25351.183004/2018-01 / 227220172 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1630188/24-7 CONDICIONADOR BRILHO E MACIEZ ANJINHO KIDS PARENTEX 25351.184231/2018-45 / 227220166 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1629808/24-5 CONDICIONADOR ANJINHO BABY PARENTEX 25351.184232/2018-90 / 227220167 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1629804/24-0 CONDICIONADOR CABELOS FINOS E LISOS ANJINHO KIDS PARENTEX 25351.184248/2018-01 / 227220169 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1629821/24-1 CONDICIONADOR CABELOS CACHEADOS ANJINHO KIDS PARENTEX 25351.184259/2018-82 / 227220170 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1629830/24-1 SHAMPOO CABELOS CACHEADOS ANJINHO KIDS PARENTEX 25351.184305/2018-43 / 227220168 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1630248/24-0 SHAMPOO CABELOS FINOS E LISOS ANJINHO KIDS PARENTEX 25351.184315/2018-89 / 227220171 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1630299/24-3 SHAMPOO BRILHO E MACIEZ ANJINHO KIDS PARENTEX 25351.184347/2018-84 / 227220174 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1630121/24-0 LOÇÃO REPELENTE DE INSETOS EU SOU PARENTEX 25351.188476/2017-95 / 227220156 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1630039/24-1 GEL FIXADOR KIDS BRILHO MOLHADO ANJINHO 25351.458552/2016-01 / 227220149 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1629778/24-9 SHAMPOO CONDICIONADOR 2 EM 1 ANJINHO CONFORT LAVANDA E ERVA DOCE PARENTEX 25351.458563/2016-03 / 227220148 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1630085/24-3 SABONETE LÍQUIDO 2 EM 1 ANJINHO CONFORT ALOE VERA E MALVA PARENTEX 25351.458566/2016-01 / 227220145 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1630068/24-1 SHAMPOO ANJINHO CONFORT CAMOMILA E MEL PARENTEX 25351.458587/2016-04 / 227220146 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1630105/24-4 ÓLEO HIDRATANTE ANJINHO CONFORT PARENTEX 25351.551852/2016-05 / 227220150 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1630055/24-7 CONDICIONADOR CAMOMILA E MEL ANJINHO CONFORT PARENTEX 25351.558584/2016-03 / 227220152 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1629790/24-9 vitalife industria de cosmeticos ltda / 04.360.409/0001-70 MAX PROTETOR SOLAR FPS 75 25351.405570/2024-19 / 236640044 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1243327/24-3
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.545, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 220. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 09/12/2024