RESOLUÇÃO-RE Nº 4.544, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.544, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, §
1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Declarar o cancelamento dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos, sob os números de processo constantes do anexo desta Resolução, considerando o
cancelamento da Autorização de Funcionamento de Empresa - AFE.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI