RESOLUÇÃO-RE Nº 4.540, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 208. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 09/12/2024

ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
3M DO BRASIL LTDA / 45.985.371/0001-08
3M Clinpro Clear Tratamento de Flúor
25351.360853/2024-24 / 80284939136
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1403225249
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ACCUMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA / 06.105.362/0001-23
Termômetro Digital Infravermelho G-TECH
25351.367275/2022-95 / 80275319020
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1487628242
Monitor Prenatal de Batimentos Cardíacos G-Tech
25351.033107/2016-61 / 80275319011
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1437646247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALFA MED SISTEMAS MEDICOS LTDA / 11.405.384/0001-49
OXÍMETRO DE PULSO VIRTO
25351.486812/2022-03 / 80629379002
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1434898245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALL SOLUTIONS MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA / 08.651.657/0001-20
NIO
25351.407688/2016-04 / 80469670008
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1432223241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
APRAMED INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS LTDA / 09.289.762/0001-24
ADAPTADOR DE SISTEMA DE FOTO E VÍDEO
25351.455219/2022-15 / 80497810038
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
1568948247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. / 01.645.409/0001-28
Conectores MR8
25351.056567/2020-33 / 10349000967
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1538549247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA. / 49.475.833/0018-46
PROVAGIN
25351.317347/2020-91 / 81673349001
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1212763246
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BLEYMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS / 02.109.005/0001-82
INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS NÃO ARTICULADOS NÃO CORTANTES
25351.720004/2019-77 / 80693070005
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1420135244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BLUMENTHAL DISTRIBUIDORA - IMP, EXP, COM E DIST DE MATERIAIS MEDICO-
HOSPITALARES E ORTOPEDICOS LTDA / 07.450.060/0002-36
REVESTIMENTOS COSMÉTICOS PRÓTESES ÖSSUR
25351.476963/2021-64 / 81690010014
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1183366248
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA / 01.513.946/0001-14
SPYSCOPE DS II CATETER DE ACESSO E ADMINISTRAÇÃO
25351.857904/2018-98 / 10341350951
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1448392241
Marcapasso para Terapia de Ressincronização Cardíaca 2
25351.228965/2015-00 / 10341350823
80230 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de
modelos, componentes do sistema, acessórios, partes, indicação de uso, método de
esterilização / 1498474241
Marcapasso para Terapia de Ressincronização Cardíaca 2
25351.228965/2015-00 / 10341350823
80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata -
Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 1498486240
Sistema SpyGlass Discover
25351.163680/2022-36 / 10341359006
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1448418241
Marcapasso de Câmara Única 2
25351.230326/2015-90 / 10341350824
80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata -
Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 1498517242
Marcapasso de Câmara Única 2
25351.230326/2015-90 / 10341350824
80230 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de
modelos, componentes do sistema, acessórios, partes, indicação de uso, método de
esterilização / 1498503241
HOT AxiosTM - Sistema de Stent e Introdutor Aperfeiçoado para Eletrocauterização
25351.131950/2016-11 / 10341350920
80230 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de
modelos, componentes do sistema, acessórios, partes, indicação de uso, método de
esterilização / 1498495249
Marcapasso de Câmara Dupla 2
25351.228942/2015-82 / 10341350822
80230 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de
modelos, componentes do sistema, acessórios, partes, indicação de uso, método de
esterilização / 1498482244
Marcapasso de Câmara Dupla 2
25351.228942/2015-82 / 10341350822
80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata -
Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 1498510248
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA / 46.563.938/0001-10
SISTEMA DE DIAGNÓSTICO POR ULTRASSOM
25351.162588/2002-13 / 10295030057
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1459064241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CARL ZEISS DO BRASIL LTDA / 33.131.079/0001-49
RESCAN 700
25351.337198/2018-62 / 10332039092
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1444993241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CREMER S/A / 82.641.325/0001-18
EQUIPO MULTIVIA (2 e 4 vias)
25351.402417/2019-72 / 80245210221
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1410721248
EQUIPO PARA ALIMENTAÇÃO ENTERAL
25351.031608/2020-89 / 80245210262
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1405833246
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Celebrim Importações e Distribuições Ltda. / 13.272.983/0001-67
MÁQUINAS PARA TATUAGEM CHEYENNE
25351.319027/2018-51 / 80827000007
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
1542826241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDA / 01.057.428/0001-33
Tampa Vedante Plus Descarpack
25351.417434/2024-71 / 10330660368
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1409193241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DGTECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 01.072.992/0001-25
Instrumentais articulados não cortantes para cirurgia vídeo endoscópica
25351.452137/2021-20 / 80092979001
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1405737247
INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS COM WÍDIA
25351.281652/2024-61 / 80092970017
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1405728248
Instrumentais com conexão a Equipamentos para cirurgia vídeo endoscópica
25351.469540/2021-98 / 80092979002
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1405752246
INSTRUMENTOS NAO ARTICULADOS NAO PERFUROCORTANTES PARA CIRURGIA VIDEO
ENDOSCOPICA
25351.435122/2005-87 / 80092970002
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1405652241
INSTRUMENTAIS ARTICULADOS CORTANTES PARA VIDEO ENDOSCOPICA
25351.435108/2005-83 / 80092970003
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1405705248
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DR IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 17.634.786/0001-00
PUPILÔMETRO
25351.121771/2024-66 / 80991380081
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
1543501249
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DSP INDUSTRIAL LTDA / 03.960.018/0001-23
DSP White Endo Gel
25351.688123/2019-28 / 80116989002
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1416065245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ELEKTA MEDICAL SYSTEMS COMÉRCIO E SERVICOS PARA RADIOTERAPIA LTDA. /
09.528.196/0001-66
Leksell Vantage Stereotactic System
25351.004691/2023-66 / 80569320037
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1409375242
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98
Tomógrafos de Coerência Ótica
25351.626582/2014-80 / 80117580314
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1431350249
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FANEM LTDA / 61.100.244/0001-30
FOTOTERAPIA BILITRON BED 4006
25351.410403/2009-61 / 10224620068
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1437973248
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GBTEX TRADING LTDA / 47.748.932/0001-80
AVENTAL CIRÚRGICO SMS
25351.362762/2024-23 / 82730460003
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1403776245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
HIDROLIGHT DO BRASIL S.A. / 08.762.826/0001-08
Andadores
25351.677240/2023-42 / 80758210096
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
1556163240
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
IMPOL INSTRUMENTAL E IMPLANTES LTDA / 49.337.413/0001-55
Instrumentais Articulados para Cirurgia Impol
25351.353825/2014-16 / 10108770119
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1402731248
INSTRUMENTAIS EM POLIMERO NÃO ARTICULADOS NÃO CORTANTES PARA CIRURGIA
IMPOL
25351.651077/2012-04 / 10108770112
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1422624242
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
INTEGRIT COMERCIO, DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS
MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 14.400.237/0001-74
Sistema HSM-2 Motor Elétrico Cirúrgico
25351.576756/2022-90 / 80916549001
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1345266243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
JG MORIYA REPRESENTAÇÃO IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIAL LTDA /
67.882.621/0001-17
CPAP APEX
25351.784979/2008-94 / 10349590064
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1434539245
FLUXÔMETRO MORIYA
25351.646789/2010-10 / 10349590087
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
1568932243
VACUOMETRO DE POLIAMIDA
25351.121349/2021-68 / 10349590157
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
1568770243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
LTDA / 54.516.661/0001-01
Harmonic HD 1000i Shears
25351.397137/2016-08 / 80145901795
80228 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Condições de
armazenamento, transporte e operação / 1484262247
CATETER SOUNDSTAR ECO
25351.173467/2013-53 / 80145901453
80228 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Condições de
armazenamento, transporte e operação / 1482523248
CABEÇA METÁLICA DEPUY
25351.128909/2010-01 / 80145901308
80262 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Implementação imediata -
Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou
exclusão de unidade fabril / 1613338244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
KondMedical Comércio e Representação de Equipamentos Médicos Ltda /
23.547.382/0001-73
KIT INSTRUMENTAL PARA ENDOSCOPIA ANREI
25351.548649/2022-71 / 82114019001
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1409140245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A / 31.673.254/0001-02
Prontosan Debridement Pad
25351.774003/2018-61 / 80136990922
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1413438245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTiGOS MÉDICOS E HOSPITALARES S.A /
02.357.251/0001-53
Equipo para bomba de infusão Lifemed - Sangue
25351.580962/2011-53 / 10390410052
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1409510247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LONGEVICORP S.A / 31.746.037/0001-97
Banqueta de Banho Longevitech
25351.404052/2024-88 / 82530260011
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
1625788240
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MBIOLOG DIAGNOSTICOS LTDA / 03.590.360/0001-89
FAMÍLIA MEIOS DE CULTURA SELETIVOS MBIO
25351.338279/2024-28 / 80047580221
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1326660241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MEDINOVA LIFE SCIENCES IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E
HOSPITALARES LTDA / 22.256.726/0001-22
ResFree CPAP Series Positive Airway Pressure Devices
25351.076986/2024-15 / 81372449006
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1486779247
ResFree BIPAP Series Positive Airway Pressure Devices
25351.077351/2024-35 / 81372449007
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1486600247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 03.580.620/0001-35
Aquecedor/umidificador de gases respiratórios do paciente
25351.812574/2023-79 / 80047309216
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1413852246
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MERCUR S/A / 93.896.397/0014-47
ANDADORES MERCUR
25351.156133/2024-66 / 81284250025
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
1540203247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
NIDEK EYECARE DO BRASIL COMERCIO DE INSTRUMENTOS OPTICOS LTDA /
09.632.380/0001-51
OFTALMOSCÓPIO DE VARREDURA A LASER
25351.126946/2020-06 / 80625080050
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1496729242
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
NUVASIVE BRASIL COMERCIAL LTDA / 01.213.619/0001-47
Sistema Intramedular Precice para Alongamento de Membros
25351.704775/2023-01 / 80074640064
80261 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Implementação imediata - Razão
social de empresa estrangeira fabricante legal ou unidade fabril / 1621280241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
O-LINKE MEDICAL LTDA. / 40.021.197/0001-60
INSTRUMENTAL PARA CAGE CERVICAL/ LOMBAR
25351.381858/2022-29 / 82249109008
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1403447241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ORTHO PAUHER INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICOES LTDA / 01.123.973/0001-80
FAMÍLIA DE PRODUTOS COMPRESSIVOS ORTHO PAUHER
25351.675792/2011-89 / 80223340018
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1403685240
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ORTOMEDICAL COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA /
09.557.129/0001-70
Serra e Perfurador Elétrico Ortomedical
25351.499620/2019-53 / 80769970015
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1444155245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PANAMEDICAL SISTEMAS LTDA. / 65.482.309/0001-00
Micro Feather Lâminas para Incisões Finas
25351.739032/2014-12 / 10234370065
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1407313240
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SANFARMA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 02.625.651/0001-00
CURATIVO PROTETOR
25351.198330/2014-44 / 80015040015
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1402393245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
STRYKER DO BRASIL LTDA / 02.966.317/0001-02
SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES
25351.093519/2020-26 / 80005430594
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
1569693242
Pivot Guardian Sistema de Distração do Quadril
25351.093327/2023-62 / 80005430749
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
1578530245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Samsung Eletronica da Amazonia Ltda. / 00.280.273/0007-22
EQUIPAMENTO DE DIAGNÓSTICO POR ULTRASSOM
25351.060121/2020-11 / 81549250017
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1428698248
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
TYR MEDICAL LTDA / 37.954.697/0001-40
CHEST SEAL RHINO RESCUE
25351.305165/2024-00 / 82229670016
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1416396241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ULTRADENT DO BRASIL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 06.295.846/0001-82
OPALDAM
25351.317413/2006-75 / 80279910015
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1406093246
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VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A. /
01.025.974/0001-92
COMPONENTE PATELAR
25351.090732/2005-47 / 10417940042
0264 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Implementação imediata -
Exclusão de modelos, apresentações comerciais, componentes, acessórios; exclusão de
indicação de uso, exclusão de método de esterilização / 1613476248
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VOCO DO BRASIL LTDA / 05.915.452/0001-17
GRANDIO
25351.377683/2005-54 / 80230400010
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WaveTech soluções Tecnológicas / 15.565.869/0001-50
Aparelho de amplificação sonora individual
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80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1445840243
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ZATTY INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSTRUMENTACAO
CIRURGICA E ODONTOLOGICA LTDA - EPP / 38.851.879/0001-58
INSTRUMENTAIS ARTICULADOS NÃO CORTANTES - ZATTY
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INSTRUMENTAIS ARTICULADOS NÃO CORTANTES - ZATTY
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Nº de Processos : 72
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Total de Empresas : 50