RESOLUÇÃO-RE Nº 4.534, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.534, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art.
203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 390, de 26 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento de laboratório analítico que realiza análises
em produtos acabados sujeitos ao regime de vigilância sanitária constante no anexo.
Art. 2º A renovação tem validade de 4 (quatro) anos, a contar de 07 de dezembro de 2024.
Art. 3º O escopo renovado será publicado no portal eletrônico da ANVISA:
https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/laboratorios/laboratorios-credenciados.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GRAZIELA COSTA ARAÚJO