RESOLUÇÃO-RE Nº 4.529, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.529, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, prevista no art. 12, caput, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102,
de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa ALMAC
PHARMA SERVICES (IRELAND) LIMITED, publicada pela Resolução RE nº 2.412, de 27 de
junho de 2024, no Diário Oficial da União nº 124, de 1 de julho de 2024, Seção 1, pág. 315,
DE HORIZON THERAPEUTICS BRASIL LTDA., CNPJ: 41.590.794/0001-78, Autoriz/MS:
1254285; PARA AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA., CNPJ: 18.774.815/0001-93,
Autorização/MS 1102440; conforme expedientes nº 1480484/23-7 e 1490034/24-2.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO