ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO PRINCIPIO(S) ATIVO(S) -------------------------------------------------- BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A. 53359824000119 PERICIAZINA NEULEPTIL 25351.392253/2024-25 03/2027 11200 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 1125610/24-7 1.1524.0023.001-6 36 Meses 10 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 20 1.1524.0023.002-4 24 Meses 10 MG/ML SOL OR PED CT FR VD CGT X 20 ML 1.1524.0023.003-2 36 Meses 40 MG/ML SOL OR CT FR VD CGT X 20 ML -------------------------------------------------- Laboratórios Bagó do Brasil S/A 04748181000947 ACETATO DE CIPROTERONA ANDROCUR 25351.397722/2024-01 02/2028 11200 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 1173561/24-2 1.5626.0034.001-2 36 Meses 50 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 20 1.5626.0034.002-0 36 Meses 50 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 50 1.5626.0034.003-9 36 Meses 50 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 60 1.5626.0034.004-7 36 Meses 50 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 120 1.5626.0034.005-5 60 Meses 100 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 20 1.5626.0034.006-3 60 Meses 100 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 30 1.5626.0034.007-1 60 Meses 100 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 60 1.5626.0034.008-1 60 Meses 100 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 90 -------------------------------------------------- MEGALABS FARMACEUTICA S.A. 33026055000120 LIDOCAÍNA + TETRACAÍNA PLIAGLIS 25351.394514/2024-41 09/2028 11200 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 1145943/24-1 1.0143.0075.001-9 24 Meses 70 MG/G + 70 MG/G CREM DERM CT BG AL PLAS OPC X 15 G 1.0143.0075.002-7 24 Meses 70 MG/G + 70 MG/G CREM DERM CT BG AL PLAS OPC X 30 G -------------------------------------------------- PRATI DONADUZZI & CIA LTDA 73856593000166 PREGABALINA LYCERAH 25351.399384/2024-33 10/2030 11203 SIMILAR - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 1188444/24-7 1.2568.0351.001-6 24 Meses 75 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 10 1.2568.0351.002-4 24 Meses 75 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 20 1.2568.0351.003-2 24 Meses 75 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30 1.2568.0351.004-0 24 Meses 150 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 10 1.2568.0351.005-9 24 Meses 150 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 20 1.2568.0351.006-7 24 Meses 150 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30 -------------------------------------------------- UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A 60665981000118 CLORIDRATO DE HIDRALAZINA APRESOLINA 25351.393913/2024-95 08/2025 11200 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 1139899/24-4 1.0497.1539.001-3 24 Meses 25 MG COM REV CT BL AL/AL X 20 1.0497.1539.002-1 24 Meses 25 MG COM REV CT BL AL/AL X 60 1.0497.1539.003-1 18 Meses 25 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 20 1.0497.1539.004-8 18 Meses 25 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30 1.0497.1539.005-6 18 Meses 25 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 60 1.0497.1539.006-4 18 Meses 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 20 1.0497.1539.007-2 18 Meses 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30 1.0497.1539.008-0 18 Meses 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 60
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.518, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 202. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 09/12/2024