RESOLUÇÃO CISB Nº 7, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO CISB Nº 7, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera a Resolução CISB nº 3, de 21 de junho de 2023,
que atualiza e aprova o Regimento Interno do Comitê
Interministerial de Saneamento Básico.
O COMITÊ INTERMINISTERIAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CISB, no exercício da
competência que lhe foi conferida pelo art. 9º do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020,
e tendo em vista o disposto no art. 20 da Resolução CISB nº 3, de 21 de junho de 2023,
resolve:
Art. 1º Esta resolução altera o Anexo à Resolução CISB nº 3, de 21 de junho de
2023, que atualiza e aprova o Regimento Interno do Comitê Interministerial de Saneamento
Básico.
Art. 2º O Anexo à Resolução CISB nº 3, de 21 de junho de 2023, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 23...........................................................................
II - Câmara Técnica de Planejamento e Investimentos (CTPI)." (NR)
"Art. 25. .........................................................................
.......................................................................................
IV - instituir grupos de trabalho, sempre que considerar necessário, na forma deste
regimento;
V - encaminhar à Secretaria-Executiva do CISB a relação dos membros que deverão
compor os grupos de trabalho para que sejam formalizados os convites pertinentes; e
VI - elaborar, aprovar e revisar, sempre que necessário, os procedimentos
administrativos relacionados ao funcionamento das câmaras técnicas e dos grupos de
trabalho do CISB, com o objetivo de aprimorar a operacionalização das atividades
correlatas."
CONSELHO DAS CIDADES
DESPACHO
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DAS CIDADES, no uso das atribuições
conferidas pelo, Art. 7º, do Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006, resolve dar
publicidade e homologar a Resolução CONCIDADES Administrativa nº 04, de 17 de maio de
2024, que cria o Grupo de Trabalho Especial de Acompanhamento das Ações de
Reconstrução dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - GTE-RS, afetados por
chuvas de intensidade atípica, e dá outras providências.
Processo nº 80000.004168/2024-17
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
............................................................................................ (NR)
"Art. 29. .............................................................................
§ 1º Os GTs terão caráter temporário e duração não superior à 180 dias a contar
da data da primeira reunião.
............................................................................................" (NR)
Art. 3º Ficam revogados os artigos 31, 32 e 33 do Anexo à Resolução CISB nº 3, de
21 de junho de 2023.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
Presidente do Comitê