ANEXO . .Cargo .Escolaridade .Vagas . .Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico .Nível Superior .40 . .Total .- .40 SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS Art. 3º A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação das pessoas candidatas aprovadas no concurso público referido no art. 1º será do DNIT, ao qual caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK ANEXO . .Cargo .Escolaridade .Vagas . .Analista Administrativo .Nível Superior .50 . .Analista em Infraestrutura de Transportes .Nível Superior .50 . .Total .- .100
PORTARIA MGI Nº 9.235, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 09/12/2024