PORTARIA MCOM Nº 13.936, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 35. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 09/12/2024

PORTARIA MCOM Nº 13.936, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.024563/2024-48, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
12576/2024/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rádio e Televisão Taubaté Ltda.
(C.N.P.J. Nº 48.665.517/0001-26), executante do serviço de retransmissão de televisão, em
caráter secundário, no município de Bertioga, estado de São Paulo, utilizando o canal 25
(vinte e cinco), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação,
que passará a ser a TV do Povo Ltda. (C.N.P.J. Nº 55.629.216/0001-02), concessionária do
serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Santos, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO

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