PORTARIA GM/MS Nº 5.824, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 Exclui e inclui propostas do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.257, de 7 de março de 2024, que divulga resultado do processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Ficam excluídas/incluídas, do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.257, de 7 de março de 2024, que divulga resultado do processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), instituído pela Portaria GM/MS nº 1.517, de 9 de outubro de 2023, as seguintes propostas: Excluir: . .N° TRANSFEREGOV .UF .NOME DO PROPONENTE .MUNICÍPIO .EMPREENDIMENTO . .36000009580/2023 .SP .MUNICÍPIO DE SÃO PAULO .SÃO PAULO .CAPS Incluir: . .N° TRANSFEREGOV .UF .NOME DO PROPONENTE .MUNICÍPIO .EMPREENDIMENTO . .36000006997/2023 .SP .MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO .JOSÉ BONIFÁCIO .CAPS Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA GM/MS Nº 5.824, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 132. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 09/12/2024