PORTARIA Nº 848, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 848, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
Retificação da capacidade do PAE Novo Oriente,
localizado no município de Humaitá, estado do
Amazonas.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União do dia 30 de dezembro de 2022;
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Amazonas -
SR(AM) e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT procederam a análise do processo
administrativo nº 54270.002801/2006-52 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria Incra/SR(15)AM 022/2007, de 7 de agosto de 2007, publicada no
Diário Oficial da União nº 181, de 19 de setembro de 2007, e suas retificações, código
SIPRA AM0099000, localizado no município de Humaitá, no estado do Amazonas;
Considerando a NOTA TÉCNICA Nº
917/2024/SR(AM)D3/SR(AM)D/SR(AM)/INCRA (20023335), resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 25 (vinte e cinco) famílias, constante da
Portaria Incra/SR(15)AM 022/2007, de 7 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial da
União nº 181, de 19 de setembro de 2007, e suas retificações, que criou o PAE Novo
Oriente, código SIPRA AM0099000, localizado nos município de Humaitá, estado do
Amazonas, para a capacidade de 150 (cento e cinquenta) famílias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI