PORTARIA Nº 192, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 192, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
O O CHEFE DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE
VEGETAL DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 267, inciso XVI, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do
Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto Lei
nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no art. 44 da Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto
de 2021, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta do processo nº
21036.000494/2020-47, resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Madeiras Friso Ltda., inscrita no CNPJ sob nº
01.895.125/0001-90 e localizada na Av. Antônio Cabral de Souza, 7.355, Bairro Nossa
Senhora da Conceição, CEP 53.425-430, Paulista/PE, sob o número BR-PE0391, para, na
qualidade de empresa prestadora de serviços de tratamentos fitossanitários com fins
quarentenários em atendimento aos programas e controles oficiais de competência legal
do Ministério da Agricultura e Pecuária na seguinte modalidade: Tratamento térmico por
calor - Ar Quente Forçado.
Art. 2º Revogar a Portaria 214, de 22 de dezembro de 2022, publicada na Seção
1 do Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2022.
Art. 3º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade por cinco
anos, em conformidade ao que estabelece o art. 49, § 2º, da Portaria nº 385, de 25 de
agosto de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JOSÉ CARLOS CARNEIRO SILVA