PORTARIA Nº 15.926, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 115. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 09/12/2024

PORTARIA Nº 15.926, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
A GERENTE TÉCNICA DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 21 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro
de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00065.032130/2024-32, resolve:
Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão
punitiva de todas as licenças de piloto e habilitações a elas averbadas, entre os dias 10 de
dezembro de 2024 e 19 de janeiro de 2025, pertencentes ao aeronauta ANTONIO SARAIVA
RABELO FILHO, detentor do CANAC 126558.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REJANE DE SOUZA FONTES BUSSON