PORTARIA Nº 15.923, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 9 de dezembro de 2024, página 114. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 09/12/2024

PORTARIA Nº 15.923, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo
em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014,
e considerando o que consta do processo nº 00065.050791/2024-40, resolve: