INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB Nº 2, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB Nº 2, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
Estabelece diretrizes gerais para a implementação de
processos híbridos de ensino e aprendizagem na Pós-
Graduação stricto sensu presencial.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE
PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto da CAPES, aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, Anexo I,
art. 33, incisos II e IX, considerando o constante dos autos do processo nº
23038.006357/2024-55, resolve:
Art. 1º Esta Instrução Normativa dispõe sobre o uso de processos híbridos de
ensino e aprendizagem nos Programas de Pós-graduação stricto sensu (PPG) ofertados na
modalidade presencial, observados os documentos de área de avaliação e a autonomia
universitária.
Art. 2º Para fins desta Instrução Normativa, os processos híbridos de ensino e
aprendizagem constituem-se de um conjunto integrado de atividades mediadas por
metodologias participativas, inovadoras e tecnologias educacionais.
§1º A operacionalização dos processos híbridos de ensino e aprendizagem, no
âmbito dessa Instrução Normativa, envolve a combinação de ações presenciais com
atividades remotas.
§2º Os processos híbridos de ensino e aprendizagem não caracterizam uma
modalidade de ensino específica, mas partem de um conjunto de procedimentos
metodológicos que englobam a interação entre ambientes presenciais e digitais para
potencializar as diversas atividades acadêmicas realizadas no percurso formativo.
Art. 3º É vedado:
I - o emprego de atividades remotas assíncronas para o cômputo de carga
horária didática.
II - a oferta de disciplinas ou o percurso formativo de forma completamente
remota.
Art. 4º A implementação de processos híbridos de ensino e aprendizagem nos
PPG tem por premissas:
I - estimular a colaboração em pesquisa e orientação acadêmica;
II - compartilhar conteúdos e recursos educacionais entre os PPG e as
instituições de ensino e pesquisa, nacionais ou internacionais;
III - possibilitar a interação contínua entre docentes e discentes;
IV - facilitar a composição das bancas examinadoras; e
V - fortalecer a interação síncrona entre comunidades científicas em diferentes
localidades.
Art. 5º Os processos híbridos de ensino e aprendizagem podem compreender
atividades acadêmicas que sejam previstas nos regimentos dos PPG e nos normativos das
instituições de ensino e pesquisa, tais como e sem prejuízo de outras:
I - aulas e seminários síncronos que utilizem ambientes virtuais de
aprendizagem;
II - estudos de caso, leituras dirigidas e debates realizados em plataformas
digitais;
III - atividades redacionais e produção de artigos científicos com suporte de
ferramentas colaborativas online;
IV - orientação de pesquisas temáticas e disciplinares através de encontros
virtuais síncronos;
V - organização de grupos de estudo que integrem participantes de diferentes
IES nacionais ou internacionais;
VI - práticas laboratoriais adaptadas para ambientes digitais ou remotos, com o
uso de simulações e outros recursos tecnológicos; e
VII - banca de qualificação e de defesa de dissertação, de tese ou de outra
modalidade de trabalho de conclusão de curso, com a possibilidade de participação remota
de avaliadores.
Parágrafo único. Os experimentos de laboratório, trabalhos de campo, vivências
e oportunidades regulares de convivência e troca de experiências como cursos, palestras,
atividades de extensão e seminários serão realizados preferencialmente de forma
presencial.
Art. 6º As instituições de ensino e pesquisa devem assegurar que todos os
procedimentos metodológicos que se enquadrem nesta Instrução Normativa estejam
devidamente incorporados à proposta do curso, ao regulamento e às normas que regem o
Programa.
Parágrafo único. Para a implementação de processos híbridos de ensino e
aprendizagem as instituições de ensino e pesquisa são responsáveis por garantir a
infraestrutura necessária a docentes e discentes, de forma a assegurar a acessibilidade e a
qualidade das atividades.
Art. 7º Caso sejam utilizados pelos PPG, os processos híbridos de ensino e
aprendizagem serão objeto de apreciação durante a Avaliação de Entrada e de
Permanência, conforme as particularidades de cada área de avaliação e os critérios
estabelecidos nas regulamentações vigentes.
Art. 8º Os casos omissos e as dúvidas na execução desta Instrução Normativa
serão dirimidos pela Diretoria de Avaliação da Capes (DAV).
Art. 9º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO