INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº30, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 9 de dezembro de 2024, página 29. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 09/12/2024
ANEXO I
DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTO OPERACIONAL
(R$ mil)
1. Por Regiões Geográficas:
. .Região Geográfica .Orçamento Oneroso* .Pró-Moradia .Descontos
. .Norte .12.813.200 .308.477 .1.236.000
. .Nordeste .20.401.600 .788.708 .1.968.000
. .Sudeste .60.582.800 .731.798 .5.844.000
. .Sul .19.157.600 .376.335 .1.848.000
. .Centro-Oeste .11.444.800 .194.682 .1.104.000
. .TOTAL .124.400.000 .2.400.000 .12.000.000
*Programas: Apoio à Produção de Habitações, Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Pró-Cotista.
1.1. Para os programas Apoio à Produção de Habitações, Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Pró-Cotista, além do Orçamento alocado para
Descontos, a distribuição foi efetuada de acordo com a estimativa do déficit habitacional urbano brasileiro para 2022 acima de 1 (um) salário mínimo, realizada pela Fundação João
Pinheiro - FJP.
1.2. Para o programa Pró-Moradia, a distribuição foi efetuada a partir da estimativa de domicílios urbanos duráveis com pelo menos um tipo de carência de infraestrutura,
conforme dados da Tabela 33 do Relatório "Inadequação de Domicílios no Brasil - 2016-2019", elaborada pela Fundação João Pinheiro (FJP), associada aos valores de financiamento
relativos a propostas em fase de contratação ou em análise pela instituição financeira.
2. Por programas:
. .Programa .Orçamento
. .Apoio à Produção de Habitações .74.500.000
. .Carta de Crédito Individual .46.500.000
. .Carta de Crédito Associativo .100.000
. .Pró-Cotista .3.300.000
. .Pró-Moradia .2.400.000
. .TOTAL .126.800.000
ANEXO II
METAS FÍSICAS
Unidades Habitacionais (UH) financiadas/Famílias Atendidas e Postos de Emprego gerados
(quantidade)
. .UH financiadas/Famílias atendidas .639.179
. .Postos de emprego gerados .2.929.080
1. As metas físicas "UH financiadas/Famílias Atendidas" e "Postos de Emprego Gerados" são calculadas utilizando-se parâmetros nacionais e sua distribuição por Regiões
Geográficas guarda direta proporcionalidade com os recursos a elas alocados, a favor dos programas dispostos no Anexo I desta Instrução Normativa.
2. A meta física "Famílias Atendidas" refere-se ao Programa Pró-Moradia. Para os demais Programas, a métrica utilizada quantifica o número de "UH financiadas".