EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 162, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 162, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº.: 01200.003209/2014-45 (351)
CNPJ: 04.102.843/0001-50 - MATRIZ
Razão Social: IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
LTDA
Nome da Instituição: ********
Endereço da Instituição: Rua João Adolfo Gurgel nº 133, Coco, 60.192-345,
Foraleza/CE.
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 03.0306.2024
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 2085/2024/SEI-
MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA