DESPACHO SDL-ANP Nº 1.413, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 107. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 09/12/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.413, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução
ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de
bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas
de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .GLPPR0444363 .A SOARES COMERCIO DE GAS .49.200.600/0001-92 .48610.230996/2024-18
. .GLPSP0444378 .CENTRO DE ABASTECIMENTO VINHEDO LTDA .00.624.993/0001-72 .48610.228851/2024-49
. .GLPPR0444365 .COMERCIO DE GAS VAI LEVANDO LTDA .29.015.076/0002-53 .48610.231361/2024-20
. .GLPSP0444388 .D L DE ALMEIDA FRANCA LTDA .53.772.415/0005-73 .48610.231417/2024-46
. .GLPMG0444386 .FLY DISTRIBUIDORA & TABACARIA LTDA .57.645.941/0001-08 .48610.230655/2024-34
. .GLPSP0444402 .J. F. DA SILVA SANTOS .57.890.753/0001-37 .48610.230192/2024-19
. .GLPRS0444369 .LUIZ GAS LTDA .57.650.621/0001-38 .48610.231376/2024-98
. .GLPMG0444367 .NEIDE DA SILVA DO CARMO OLIVEIRA .57.837.909/0001-16 .48610.231380/2024-56
. .GLPCE0444374 .NORTE GAS LTDA .55.313.286/0001-57 .48610.224864/2024-49
. .GLPPI0444392 .OLIVEIRA GAS LTDA .57.070.172/0001-59 .48610.227890/2024-29
. .GLPMG0444400 .OTAVIO GAS E AGUA LUMINARIAS LTDA .17.145.766/0001-67 .48610.225092/2024-62
. .GLPMG0444390 .REVENDA PIQUIGAS AGUA MINERAL SANTA CRUZ
LTDA
.53.965.666/0001-40 .48610.231187/2024-15
. .GLPBA0444376 .UANDERSON HENRIQUE PORTO MARTINS .15.308.932/0002-54 .48610.230990/2024-32
BRUNO VALLE DE MOURA

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