DESPACHO SDL-ANP Nº 1.412, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 957, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 32, inciso I, e o que consta do processo nº 48610.229800/2024-34, torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 574, de 23 de agosto de 2022, por requerimento do agente autorizado COPA ENERGIA S A, CNPJ nº 03.237.583/0060-17, para o exercício da atividade de filial de distribuidor de gás liquefeito de petróleo (GLP) envasado e a granel (AEA Filial). DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.412, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 107. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 09/12/2024
Empresas citadas
- COPA ENERGIA S A — CNPJ 03.237.583/0060-17