DESPACHO Nº 367/2024

DESPACHO Nº 367/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.039345/2024-16, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 20430/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 11 de novembro de 2024, da frequência 1340 KHz, (FISTEL
n° 03008016375) outorgada à Rádio Educadora Ltda., inscrita no CNPJ n.º 91.904.029/0001-
53, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de
Canoas, estado do Rio Grande do Sul.
NELSON ALVES PINTO NETO
RETIFICAÇÃO
Retificar a Portaria nº 11.562, de 21 de novembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 2 de dezembro de 2024, seção I, página 42. Onde se lê: "no
município de Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande do Sul", leia-se: "no município de
Florianópolis, estado de Santa Catarina".