DESPACHO Nº 359, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela RÁDIO FM JARDIM DE CAJOBI LTDA, Fistel nº 50010786368, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no Município de Cajobi, Estado de São Paulo, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 19798/2024/SEI-MCOM (12030158), produzida no processo nº 53900.046677/2016-82, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. WILSON DINIZ WELLISCH
DESPACHO Nº 359, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 09/12/2024