DESPACHO Nº 358, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela REDE FLORESTA VIVA COMUNICAÇÃO LTDA, Fistel nº 50414007760, executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, no Município de Manaus, Estado do Amazonas, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 19624/2024/SEI-MCOM (11994183), produzida no processo nº 53578.000832/2016-23, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. WILSON DINIZ WELLISCH
DESPACHO Nº 358, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 09/12/2024