DESPACHO Nº 316, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 316, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas
atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA QUERÊNCIA - ACQUER, Fistel nº 50405749325, executante do Serviço de
Radiodifusão Comunitária, no Município de Querência, Estado do Mato Grosso, tendo em
vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 18145/2024/SEI-MCOM,
produzida no processo nº 53900.008674/2014-89, decide conhecer do recurso interposto,
e, no mérito, negar-lhe provimento.
WILSON DINIZ WELLISCH