DESPACHO Nº 3.660, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Carta AUREN-REG 057/2024, protocolada sob o nº 48513.032038/2024-00, em 26 de novembro de 2024, e o que consta no Processo nº 48500.002062/2024-27, decide:
DESPACHO Nº 3.660, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 104. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 09/12/2024