DELIBERAÇÃO Nº 518, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 518, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de
suas atribuições, fundamentada no art. 58 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no
que consta do processo nº 50500.073859/2024-51, delibera:
Art. 1º Desativar o trecho ferroviário km 204+470 ao km 220+780, com 16,310 km
de extensão, localizado no município de Campina Grande/PB, integrante da malha ferroviária
concedida à Ferrovia Transnordestina Logística S.A. (FTL).
Art. 2º Aprovar a proposta do Termo Aditivo nº 4 ao Contrato de Arrendamento nº
071/97 de bens vinculados à prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas
da denominada malha nordeste a ser celebrado entre o Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Ferrovia Transnordestina Logística S.A. (FTL), mediante
a interveniência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES