DECRETO Nº 12.300, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE
E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DA Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap PARA A SECRETARIA DE
GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA ENAP PARA A SEGES/MGI
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.11 .2,47 .1 .2,47
. .CCE 2.13 .3,84 .2 .7,68
. .FCE 2.13 .2,30 .1 .2,30
. .FCE 2.12 .1,86 .1 .1,86
. .FCE 2.11 .1,48 .2 .2,96
. .FCE 2.10 .1,27 .3 .3,81
. .FCE 2.08 .0,96 .1 .0,96
. .FCE 2.07 .0,83 .1 .0,83
. .FCE 2.04 .0,44 .1 .0,44
. .TOTAL .13 .23,31
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA A Enap:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA SEGES/MGI PARA A ENAP
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.13 .3,84 .2 .7,68
. .CCE 2.11 .2,47 .1 .2,47
. .FCE 1.13 .2,30 .2 .4,60
. .FCE 1.12 .1,86 .1 .1,86
. .FCE 1.11 .1,48 .2 .2,96
. .FCE 1.10 .1,27 .5 .6,35
. .FCE 1.08 .0,96 .1 .0,96
. .FCE 1.07 .0,83 .1 .0,83
. .FCE 1.04 .0,44 .1 .0,44
. .TOTAL .16 .28,15
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE TRANSFORMADAS NOS
TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) .DIFERENÇA
. . . .(c = b - a)
. . . .QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
. .FCE 13 .2,30 . - . - .1 .2,30 .1 .2,30
. .FCE 10 .1,27 . - . - .2 .2,54 .2 .2,54
. .FCE 7 .0,83 .3 .2,49 . - . - .-3 .-2,49
. .FCE 5 .0,60 .4 .2,40 . - . - .-4 .-2,40
. .TOTAL .7 .4,89 .3 .4,84 .-4 .-0,05
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP:
. .UNIDADE . CARGO/
FUNÇÃO/Nº
. DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
. CCE/FCE
. . . 1 . Presidente . CCE 1.17
. . . 1 . Assessor . FCE 2.13
. . . . .
. . GABINETE . 1 . Chefe de Gabinete . FCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 2 . Assistente . FCE 2.07
. . . . .
. . DIRETORIA-EXECUTIVA . 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 4 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . . 1 . Assessor . FCE 2.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.11
. . . 4 . Assessor Técnico . CCE 2.11
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . . 2 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . . 2 . Assistente . FCE 2.07
. . . 1 . Assistente Técnico . FCE 2.06
. . . 1 . Assistente Técnico . FCE 2.04
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.03
. . . 2 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.01
. . . . .
. . PROCURADORIA FEDERAL . 1 . Procurador-Chefe . FCE 1.13
. . . 1 . Assistente . FCE 2.07
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.01
. . . . .
. . AUDITORIA INTERNA . 1 . Auditor-Chefe . FCE 1.13
. . . 1 . Assistente Técnico . FCE 2.06
. . . . .
. . CORREGEDORIA . 1 . Corregedor . FCE 1.04
. . . . .
. . OUVIDORIA . 1 . Ouvidor . CCE 1.13
. . . . .
. . DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA . 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 4 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 10 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . Divisão . 1 . Chefe . FCE 1.08
. . Divisão . 1 . Chefe . FCE 1.07
. . Serviço . 4 . Chefe . FCE 1.06
. . . 1 . Assistente Técnico . FCE 2.06
. . . 1 . Assistente Técnico . FCE 2.05
. . . 10 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.03
. . . 11 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.01
. . . . .
. . DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO
PROFISSIONAL
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 4 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.11
. . Coordenação . 5 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . . 1 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . . 5 . Assistente . FCE 2.07
. . . 4 . Assistente Técnico . FCE 2.06
. . . 2 . Assistente Técnico . FCE 2.05
. . . . .
. . DIRETORIA DE EDUCAÇÃO EXECUTIVA . 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 4 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.12
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 3 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . . 2 . Assistente . FCE 2.09
. . . 3 . Assistente . FCE 2.07
. . . 1 . Assistente Técnico . FCE 2.04
. . . 2 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.03
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.02
. . . . .
. . DIRETORIA DE ALTOS ESTUDOS . 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 4 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . . 1 . Assessor Técnico . FCE 2.12
. . . 5 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . . 7 . Assistente . FCE 2.07
. . . 1 . Assistente Técnico . FCE 2.06
. . . . .
. . DIRETORIA DE INOVAÇÃO . 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 3 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . . 2 . Assessor Técnico . FCE 2.11
. . . 1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . . 6 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . . 1 . Assistente . FCE 2.09
. . . 1 . Assistente . FCE 2.08
. . Divisão . 1 . Chefe . FCE 1.07
. . . 1 . Chefe de Projeto I . FCE 3.06
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.03
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DA ENAP:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO NOVA
. . . .QTD. .VALOR TOTAL .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.17 .6,27 .1 .6,27 .1 .6,27
. .CCE 1.15 .5,04 .6 .30,24 .6 .30,24
. .CCE 1.13 .3,84 .4 .15,36 .6 .23,04
. .CCE 1.11 .2,47 .1 .2,47 .- .-
. .CCE 2.13 .3,84 .2 .7,68 .- .-
. .CCE 2.11 .2,47 .3 .7,41 .4 .9,88
. .CCE 2.10 .2,12 .3 .6,36 .3 .6,36
. .SUBTOTAL 1 .20 .75,79 .20 .75,79
. .FCE 1.13 .2,30 .21 .48,30 .23 .52,90
. .FCE 1.12 .1,86 .- .- .1 .1,86
. .FCE 1.11 .1,48 .- .- .2 .2,96
. .FCE 1.10 .1,27 .13 .16,51 .18 .22,86
. .FCE 1.08 .0,96 .- .- .1 .0,96
. .FCE 1.07 .0,83 .1 .0,83 .2 .1,66
. .FCE 1.06 .0,70 .4 .2,80 .4 .2,80
. .FCE 1.04 .0,44 .- .- .1 .0,44
. .FCE 2.13 .2,30 .3 .6,90 .2 .4,60
. .FCE 2.12 .1,86 .2 .3,72 .1 .1,86
. .FCE 2.11 .1,48 .4 .5,92 .2 .2,96
. .FCE 2.10 .1,27 .21 .26,67 .18 .22,86
. .FCE 2.09 .1,00 .3 .3,00 .3 .3,00
. .FCE 2.08 .0,96 .2 .1,92 .1 .0,96
. .FCE 2.07 .0,83 .21 .17,43 .20 .16,60
. .FCE 2.06 .0,70 .8 .5,60 .8 .5,60
. .FCE 2.05 .0,60 .3 .1,80 .3 .1,80
. .FCE 2.04 .0,44 .3 .1,32 .2 .0,88
. .FCE 3.06 .0,70 .1 .0,70 .1 .0,70
. .FCE 4.03 .0,37 .14 .5,18 .14 .5,18
. .FCE 4.02 .0,21 .1 .0,21 .1 .0,21
. .FCE 4.01 .0,12 .14 .1,68 .14 .1,68
. .SUBTOTAL 2 .139 .150,49 .142 .155,33
. .TOTAL .159 .226,28 .162 .231,12
" (NR)
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 1.587, de 6 de dezembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 13.813, de 9 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 31 de julho de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária e
Cultural Conquista de Santa Tereza do Oeste, para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora comunitária, no Município de
Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná.