DECISÃO SUPAS Nº 2.920, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUPAS Nº 2.920, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº
50500.170088/2024-49, decide:
Art. 1º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 2550, de 18 de outubro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2024, que passa a vigorar
conforme o anexo da presente decisão.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR