DECISÃO SUFER Nº 124, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 231. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 09/12/2024

DECISÃO SUFER Nº 124, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX, do artigo
7º da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
50505.128327/2024-18, decide:
Art. 1º Declarar a Magnesita Mineração S/A. (RHI Magnesita), CNPJ
00.592.603/0001-20, e a Magnesita Refratários S/A. (RHI Magnesita), CNPJ 08.684.547/0001-
65, habilitadas a negociarem junto à Concessionária Ferrovia Centro-Atlântica - FCA e à VLI
Multimodal - VLI, comercializadora dos serviços, pelo período de 180 (cento e oitenta dias),
contrato de transporte ferroviário para atender aos fluxos de Sínter, com origem em Catiboaba
(Brumado/BA) e destinos em Parque Industrial (Contagem/MG) e em Porto de Aratu
(Candeias/BA), nos termos do artigo 27 da Resolução nº 5.944, de 1º de junho de 2021.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO BAUMGARTNER

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