DECISÃO SUFER Nº 110, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

DECISÃO SUFER Nº 110, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com o
disposto na Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, com a Resolução nº 5.944, de 1º
de junho de 2021, e no que consta do Processo Administrativo nº 50500.041350/2024-49,
decide:
Art. 1º Registrar a empresa CONTRAIL LOGÍSTICA S/A como usuária dependente
do serviço público de transporte ferroviário de cargas para o fluxo de containers com
origem em Guarujá-SP e destino em Jundiaí-SP, prestado pela concessionária MRS
LOGÍSTICA.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO BAUMGARTNER