AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 767, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.231467/2024-23, resolve: autorizar a empresa AC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 814, de 23 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de outubro de 2023. . .CNPJ . .07.415.554/0001-07 . .07.415.554/0005-22 . .07.415.554/0006-03 . .07.415.554/0009-56 DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 767, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 106. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 09/12/2024