ATO Nº 3.037, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 2º, incisoI,daResoluçãoANAnº198,de26/6/2024,tornapúblicoqueaDIRETORIACOLEGIADAemsua922ª ReuniãoDeliberativaOrdinária,realizadaem2/12/2024,nostermosdoart.4º,incisoXII,§3ºedoart.12, incisoV,daLeinº9.984,de17/07/2000,comfundamentonasResoluçõesANAnº131,de11/3/2003,e nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga de direito de uso de recursos hídricos a: ENERGÉTICA ÁGUAS DA PEDRA S.A, rio Aripuanã, Município de Aripuanã/MT, Aproveitamento Hidrelétrico Dardanelos. O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. MARCO J. M. NEVES
ATO Nº 3.037, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. Todos os atos de 09/12/2024