ATO Nº 16.793, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 09/12/2024

ATO Nº 16.793, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA,
inscrito no CNPJ nº 13.534.698/0083-13, e declarar também notificado o desinteresse para
exploração dos Serviços Limitado Privado(019), Limitado Privado Estações Itinerantes(028)
e Limitado Privado modalidade Radiodeterminação(108), bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente Regional Substituto

Empresas citadas