PORTARIA GM/MS Nº 5.827, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 5 de dezembro de 2024, página 111. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 05/12/2024

ANEXO
Anexo III da Portaria GM/MS nº 3.836, de 16 e maio de 2024
. .UF .Código IBGE .Estado / Municípios .Valor Anual .Valor Mensal
. .AP .160010 .Amapá .7.200,00 .600,00
. .AP .160020 .Calçoene .11.400,00 .950,00
. .AP .160021 .Cutias .7.200,00 .600,00
. .AP .160023 .Ferreira Gomes .7.200,00 .600,00
. .AP .160025 .Itaubal .7.200,00 .600,00
. .AP .160027 .Laranjal do Jari .31.400,00 .2.616,66
. .AP .160030 .Macapá .424.400,00 .35.366,66
. .AP .160040 .Mazagão .21.000,00 .1.750,00
. .AP .160050 .Oiapoque .23.800,00 .1.983,33
. .AP .160015 .Pedra Branca do
Amapari
.11.400,00 .950,00
. .AP .160053 .Porto Grande .15.600,00 .1.300,00
. .AP .160055 .Pracuuba .7.200,00 .600,00
. .AP .160060 .Santana .95.000,00 .7.916,66
. .AP .160005 .Serra do Navio .7.200,00 .600,00
. .AP .160070 .Tatarugalzinho .11.400,00 .950,00
. .AP .160080 .Vitoria do Jari .11.400,00 .950,00
. .AP .160000 .SES - Amapá .300.000,00 .25.000,00
. .Total .1.000.000,00 .83.333,31