PORTARIA GM/MS Nº 5.827, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 5.827, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera o anexo III da Portaria GM/MS nº 3.836, de 16
e maio de 2024.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica alterado o anexo III da Portaria GM/MS nº 3.836, de 16 e maio de
2024, conforme anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NISIA TRINDADE LIMA