ANEXO . .UF .IBGE .MUNICÍPIO . .SP .3504503 .AVARÉ . .GO .5215801 .PALMELO . .SP .3543238 .RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS . .CE .2311801 .RUSSAS . .RS .4318804 .SÃO LOURENÇO DO SUL . .MG .3169356 .TRÊS MARIAS Art. 4º O Ministério da Saúde providenciará, nos termos de ato próprio, os ajustes financeiros necessários para a descentralização de que trata esta Portaria, mediante alteração do Componente Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC) destinado ao município do Rio de Janeiro. Art. 5º Fica revogada a Portaria GM/MS nº 4.847, de 5 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 128-B, de 5 de julho de 2024, Seção 1, página 1. Art. 6º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA GM/MS Nº 5.734, DE 4 DE DEZEMBRODE DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 90. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 05/12/2024