PORTARIA Nº 4.341, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 5 de 5)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem
como as certidões da Justiça Estadual e federal, a cópia completa do RNM, a cópia
completa do passaporte e a situação cadastral do CPF e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 489.862
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0429651/2023.
Interessado: JULIO ALEXANDER MATA BELLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 04
anos, Carteira de Registro Nacional Migratório, comprovante de situação cadastral do
CPF, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual,
certidão de antecedentes criminais do país de origem, cópia do documento de viagem
internacional completo e documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 476.838
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº235881.0419186/2023.
Interessado: LIBARDO CANO CORTES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código 484.276
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº235881.0425217/2023.
Interessado: MUHAMMAD JAVED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou por período superior ao permitido do Brasil, portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art.
233, do Decreto 9.199/2017.
Código 406.849
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0362843/2023.
Interessado: IVER FABRIZIO RUIZ CASTRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não
apresentou nenhum dos documentos necessários no momento da formalização do
pedido, foi notificado a apresentar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 406.049
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0362225/2023.
Interessado: SERGIO MANUEL MARTINEZ FIGUERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e
portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código 486.150
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426778/2023.
Interessado: JULIO RICHARD LEGRA LOPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado, além disso, não apresentou
comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, bem como a certidão de
antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências
contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221 do Decreto nº
9.199/2017.
Código 411.165
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0366425/2023.
Interessado: ADRIANA PAOLA RODRIGUEZ LEON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar
em português, a certidão de antecedentes criminais do país de origem, a certidão de
antecedentes criminais Federal, o comprovante de situação cadastral do CPF, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e nos itens 4, 5, 6 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 425.359
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº235881.0378098/2023.
Interessado: OSMANY GARMENDIA MARINO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, comprovante de
residência dos anos de 2020, 2021 e 2022 e documento indicativo da capacidade de
se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos
incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 389.897
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0348848/2023.
Interessado: JEAN JONEL JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código 412.742
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0367690/2023.
Interessado: ILIAS OLACHEGOUN ADENIYI ADJADO DAMALA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
nº 9.199/2017.
Código 398.256
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0355688/2023.
Interessado: EMMETT SERRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto,
não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.
221, do Decreto 9.199/2017
Código 384.024
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0343974/2023.
Interessado: MARTINA CORGIOLU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando
nenhum documento, deixando de anexar todos os documentos exigidos pela Portaria
nº 623, de 13 de novembro de 2020, não cumprindo, assim, os requisitos do art. 65
da Lei 13.445/2017.
Código 465.076
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0409544/2023.
Interessado: VLADIMYR LUNDY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código 496.875
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0434860/2023.
Interessado: OSAMA FAYIZ SALEEM AL TITI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente tem mais de 20 anos, e, portanto, não atende à exigência contida no
parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código 407.876
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0363687/2023.
Interessado: JAINER TEJEDA MARTINEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado pelo tempo mínimo previsto
e deixou de apresentar as certidões de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu e a Certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido,
no Brasil, por tradutor público juramentado e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código 487.805
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428050/2023.
Interessado: LUIS JOSE FAJARDO MORENO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a via original da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 508.550
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº235881.0443966/2023.
Interessado: DIEUMAITRE CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com a tradução feita
por tradutor público habilitado no Brasil e declaração de pelo menos uma avaliação
presencial do curso de língua portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos
incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 510.566
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0445417/2023.
Interessado: ARIEL HERNAN MARMOL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi
apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e, portanto,
não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art.
246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código 510.822
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0445645/2023.
Interessado: ESTEFANIA JOSE GONZALEZ GOMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi
apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e portanto
não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art.
246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código 510.789
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0445612/2023.
Interessado: RUTH ELIZABETH GOMEZ HURTADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi
apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e portanto
não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art.
246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código 510.767
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº235881.0445590/2023.
Interessado: YOUSSEF LAALIOUI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e Estadual
e solicitou o pedido após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e
portanto não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246, §1º do Decreto nº 9.199/2017.
Código 510.687
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0445510/2023.
Interessado: OMAR MOHAMAD ABDOUNI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, portanto, não
atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código 510.597
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0445433/2023.
Interessado: LENA PIERRE LOUIS YSAAC.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais
onde residiu, portanto, não atende ao disposto no inciso IV e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 510.078
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0445056/2023.
Interessado: FRANTZCEAU PARIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código 509.566
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0444667/2023.
Interessado: SUDHEER KUMAR GUNDABOLU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código 509.802
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0444838/2023.
Interessado: WISSELINE CHARLEMAGNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código 395.483
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0353290/2023.
Interessado: NIKOLA VULETIC.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou o comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº
623/2020, a comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, a
certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e a cópia do
documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul
e, portanto, não atende à exigência contida no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código 488.460
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº235881.0428558/2023.
Interessado: Marcelo Gutiérrez.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, ?indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado, o próprio se ausentou por 137 dias do
Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país e portanto não atende aos
requisitos previstos no inciso II, bem como foi solicitado ao requerente a apresentação da
legalização do atestado de antecedentes criminais pela Embaixada do Brasil no país de
origem, que não foi apresentado até a presente data, a apresentação da tradução do
atestado de antecedentes criminais do país de origem, que não foi apresentado até a
presente data, a apresentação da certidão da Justiça Federal, que não foi apresentada até
a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código 508.958
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0444275/2023.
Interessado: SENTANA JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não
está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não
atende aos requisitos previstos no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 13 do
anexo I da Portaria 623/2020.
Código 508.265
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº235881.0443754/2023.
Interessado: JORGE LUIS MULLER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento do Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código 483.079
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº235881.0424331/2023.
Interessado: ERNESTO GUSTAVO PUELLE LAMOTHE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a
lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 507.728
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº235881.0443355/2023.
Interessado: SANDRA GABRIEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código 507.723
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº235881.0443350/2023.
Interessado: JUELMA PATRICIA MENDES BIZERRA DOMINGOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país, comprovante de situação cadastral do CPF, certidão
de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, comprovante de residência dos
anos de 2022 e 2023 e cópia do documento de viagem internacional completo, e portanto
não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 416.806
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0371024/2023
Interessado(a): LOVEMY GRAVIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui residência por prazo indeterminado, não apresentou certidão de antecedentes
criminais do país de origem, não apresentou a certidão da Justiça Federal e Estadual dos
estados de São Paulo, Rio Grande do Norte, Paraná e Mato Grosso; portanto não atende
à exigência contida no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código 507.609
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº235881.0443236/2023.
Interessado: JOSE ANTONIO PERDOMO MARQUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
DESPACHO
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
legais,
declara que o exato nome da genitora de CLAUDIA BRUCKNER RIOS,
incluído na Portaria nº 4.163, de 23 de outubro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 24 de outubro de 2024, é MARIA JUDITH RIOS PAZ
SOLDAN, e não como constou.
LAÍS TELES DE MENEZES