PORTARIA Nº 1.040, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 Altera o Regimento Interno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, categoria de cargos comissionados e funções de confiança e os realoca. A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, bem como nos artigos 12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e CONSIDERANDO o constante nos autos do processo nº 23034.030709/2024-23, resolve: Art. 1º Realocar os seguintes cargos na Estrutura Regimental desta Autarquia: . .Unidade administrativa de Origem .Tipo .Categoria/Nível .Unidade administrativa de Destino . .PF-FNDE/SUBPC/1.2.1 Divisão de Acompanhamento à Defesa da Probidade e Ressarcimento - DIPRO .FCE .1.07 .PF-FNDE/SUBPC/CCREC/1.2.1.1 Divisão de Acompanhamento à Defesa da Probidade e Ressarcimento - DIPRO . .PF-FNDE/1.4. Coordenação de Assuntos Prioritários e Estratégicos - COASE .FCE .1.10 .PF-FNDE/CGCONSU/1.3.2 Coordenação de Assuntos Prioritários e Estratégicos - COASE . .PF-FNDE/COASE/1.4.1 Divisão de Análise Jurídica - DIAJU .FCE .1.07 .PF-FNDE/CGCONSU/COASE/1.3.2.1Divisão de Análise Jurídica - DIAJU . .DIRAD/CGLOD /COSUP/DIADI/4.3.2.3.1 Serviço de Almoxarifado - SETAX .FCE .1.05 .DIRAD/CGLOD /COSUP/4.3.2.4 Serviço de Almoxarifado - SETAX . .DIRTI/5.2 Assessor Técnico Especializado II .FCE .4.07 .DIRTI/CGINF/COSAT/5.4.1.1 Assessor Técnico Especializado II . .DIRTI/CGSA/5.4.2 Coordenação de Governança e Inteligência de Dados - COGDI .FCE .1.10 .DIRTI/CGGOV/5.2.2 Coordenação de Governança e Inteligência de Dados - COGDI . .DIGAP/CGPES/CPLO/2.2.2.1 Serviço de planejamento e orçamento do PAR - SEPLOR .FCE .1.05 .DIGAP/CGPES/COPES/DIPES/2.2.1.1.1 Serviço de planejamento e orçamento do PAR - SEPLOR . .DIGAP/CGPES/COPES/2.2.1.2 Divisão de Desenvolvimento de Programas Especiais - DEPES .FCE .1.07 .DIGAP/CGPES/CPLO/2.2.2.1 Divisão de Desenvolvimento de Programas Especiais - DEPES . .DIGAP/CGEST/COAPI/2.3.3.1 Divisão de Apoio Administrativo e Orçamentário de Infraestrutura - DAPOI .FCE .1.07 .DIGAP/CGDEN/COHEP/2.5.1.2 Divisão de Apoio Administrativo e Orçamentário de Infraestrutura - DAPOI Art. 2º Ficam alterados os nomes e/ou as categorias cargos em comissão e das funções de confiança desta Autarquia na forma a seguir: . .Unidade administrativa original ou Cargo Original .Tipo/Categoria/Nível Original .Unidade administrativa Atual ou Cargo Atual .Tipo/Categoria/Nível Atual . .ASCOM /2.1.1. Divisão de Jornalismo - DIJOR .FCE 1.07 .ASCOM /2.2 Assessor de Jornalismo .FCE 2.07 . .DIRAD/CGPEO/COGEC/DIDEC/4.2.3.3 Serviço de Gestão por Resultados - SEGER .FCE 1.05 .DIRAD/CGPEO/COGEC/DIDEC/4.2.3.3 Serviço de Gestão por Resultado e Desempenho - SEPGD .FCE 1.05 . .DIRAD/CGCOM/CPCOM/4.4.1.1 Chefe de Projetos II .FCE 3.07 .DIRAD/CGCOM/CPCOM/4.4.1.1 Divisão de Planejamento de Compras Nacionais - DPCON .FCE 1.07 . .DIRAD/CGCOM/CPCOM/4.4.1.2 Chefe de Projetos II .FCE 3.07 .DIRAD/CGCOM/CPCOM/4.4.1.2Divisão de Estudos de Mercado e Pesquisa de Preços - DIEEM .FCE 1.07 . .DIRAD/CGCOM/CORPQ/4.4.2.1 Chefe de Projetos II .FCE 3.07 .DIRAD/CGCOM/CORPQ/4.4.2.1 Divisão de Atas e Registro de Preços - DGREP .FCE 1.07 . .DIRAD/CGCOM/CORPQ/4.4.2.2 Chefe de Projetos II .FCE 3.07 .DIRAD/CGCOM/CORPQ/4.4.2.2 Divisão de Controle de Qualidade - DQUAL .FCE 1.07 . .DIRTI/CGINF/COSAT/5.2 Assessor Técnico Especializado II .FCE 4.07 .DIRTI/CGINF/COSAT/5.4.1.1 Divisão de Serviços de Tecnologia da Informação - DIVSET .FCE 1.07 . .DIRTI/CGGOV /5.3.1 Coordenação de Planejamento e Gestão - CPLAG .FCE 1.10 .DIRTI/CGGOV /5.2.1 Coordenação de Apoio ao Planejamento e à Gestão de TIC - CPLAG .FCE 1.10 . .DIRTI/5.4 Coordenação-Geral de Sistemas e Aplicações - CGSA .FCE 1.13 .DIRTI/5.3 Coordenação-Geral de Soluções Digitais - CGSD .FCE 1.13 . .DIRTI/CGSA/5.4.1 Coordenação de Gestão de Sistemas e Aplicações - COSAP .FCE 1.10 .DIRTI/CGSA/5.3.1 Coordenação de Automação, Arquitetura e Design de Interfaces - COADI .FCE 1.10 . .DIRTI/CGSA/COSAP/ 5.4.1.1 Divisão de Arquitetura de Sistemas e Aplicações - DIVARQ .FCE 1.07 .DIRTI/CGSA/COSAP/ 5.3.1.1 Divisão de Arquitetura de Sistemas e Aplicações - DIARQ .FCE 1.07 . .DIRTI/CGSA/5.4.3 Coordenação de Serviços de Desenvolvimento - COSED .FCE 1.10 .DIRTI/CGSA/5.3.2 Coordenação de Soluções Digitais Administrativas e de Suporte a Ações Educacionais - COSAD .FCE 1.10 . .DIRTI/CGINF/5.5.1 Coordenação de Gestão de Serviços e Ativos de TIC - COSAT .FCE 1.10 .DIRTI/CGINF/5.4.1 Coordenação de Gestão de Serviços e Ativos de Infraestrutura TIC - COSAT .FCE 1.10 . .DIRAE/CGDME/1.4.1 Chefe de Projetos I .FCE 3.05 .DIRAE/CGDME/1.4.1 Serviço de Atendimento a Demandas de Informações do PDDE - SADIP .FCE 1.05 . .DIRAE/CGDME/1.4.2 Coordenação das Políticas de Manutenção e Desenvolvimento Escolar - COMDE .FCE 1.10 .DIRAE/CGDME/1.4.2 Coordenação de Planejamento, Adesão e Execução do PDDE - CODDE .FCE 1.10 . .DIRAE/CGDME/COMDE/1.4.2.1 Divisão de Planejamento e Execução do PDDE - DPDDE .FCE 1.07 .DIRAE/CGDME/COMDE/1.4.2.1 Divisão do PDDE Básico - DPDDE .FCE 1.07 . .DIRAE/CGDME/COMDE/1.4.2.2 Divisão de Desenvolvimento Escolar - DIDES .FCE 1.07 .DIRAE/CGDME/COMDE/1.4.2.2 Divisão das Ações Integradas - DAINT .FCE 1.07 . .DIRAE/CGDME/1.4.3 Coordenação de Monitoramento, Avaliação e Apoio à Gestão - COMAG .FCE 1.10 .DIRAE/CGDME/1.4.3 Coordenação de Assistência, Monitoramento e Avaliação do PDDE - COAMA .FCE 1.10 . .DIGAP/CGPES/CPLO/2.2.1.2 Divisão de Desenvolvimento de Programas Especiais - DEPES .FCE 1.07 .DIGAP/CGPES/CPLO/2.2.1.2Divisão de planejamento e orçamento do PAR - DIPLO .FCE 1.07 . .DIGAP/CGPES/COPES/DIPES/2.2.1.1.1 Serviço de planejamento e orçamento do PAR - SEPLOR .CCE 1.05 .DIGAP/CGPES/COPES/DIPES/2.2.2.1 Serviço de Apoio aos Programas Especiais - SEPES .FCE 1.05 . .DIGAP/CGPES/2.2.3 Coordenação de Assistência Técnica e Acompanhamento de Prestação de Contas - CAAPC .FCE 1.10 .DIGAP/CGPES/2.2.3 Coordenação de Monitoramento e Análise de Cumprimento do Objeto - COMAC .FCE 1.10 . .DIGAP/CGPES/CAAPC/2.2.3.1 Divisão de Acompanhamento e Análise de Prestação de Contas - DAAPC .FCE 1.07 .DIGAP/CGPES/CAAPC/2.2.3.1 Divisão de Monitoramento e Análise de Cumprimento do Objeto DIMAC .FCE 1.07 . .DIGAP/CGPES/2.3.1 Coordenação de Desenvolvimento e Análise de Infraestrutura - CODAN .FCE 1.10 .DIGAP/CGPES/2.3.1 Coordenação de Análise de Infraestrutura Educacional - COANA .FCE 1.10 . .DIGAP/CGPES/CODAN/2.3.1.1 Divisão de Apoio ao Desenvolvimento e Análise de Infraestrutura - DIDAN .FCE 1.07 .DIGAP/CGPES/CODAN/2.3.1.1 Divisão de Apoio à Análise de Infraestrutura Educacional - DAARI .FCE 1.07 . .DIGAP/CGEST/2.3.2 Coordenação de Análise do Cumprimento do Objeto de Infraestrutura - COINF .CCE 1.10 .DIGAP/CGPES/2.3.2 Coordenação de Análise do Cumprimento do Objeto e Apoio técnico de Infraestrutura - COACI .CCE 1.10 . .DIGAP/CGPES/COINF/2.3.2.1 Divisão de Apoio ao Cumprimento do Objeto de Infraestrutura - DIINF .FCE 1.07 .DIGAP/CGPES/COINF/2.3.2.1 Divisão de Análise de Cumprimento do Objeto e Apoio Técnico de Infraestrutura -DACOI .FCE 1.07 . .DIGAP/CGPES/2.3.3 Coordenação de Apoio Administrativo e Orçamentário de Infraestrutura - COAPI .FCE 1.10 .DIGAP/CGPES/2.3.3 Coordenação de Desenvolvimento de Infraestrutura Educacional - CODIN .FCE 1.10 . .DIGAP/CGDEN/COHEP/2.5.1.2 Divisão de Apoio Administrativo e Orçamentário de Infraestrutura - DAPOI .FCE 1.07 .DIGAP/CGDEN/COHEP/2.5.1.2 Divisão de Acompanhamento e Monitoramento de Empenho de Programas e Projetos Educacionais - DAME .FCE 1.07 . .DIGAP/CGIMP/2.4.2 Coordenação de Monitoramento e Acompanhamento de Equipamentos e Mobiliários - COMAE .FCE 1.10 .DIGAP/CGIMP/2.4.2 À Coordenação de Gestão e Supervisão de Obras - COGEO .FCE 1.10 . .DIGAP/CGIMP/COMAE/2.4.2.1 Divisão de Monitoramento e Acompanhamento de Mobiliário e Equipamentos - DIMAE .FCE 1.07 .DIGAP/CGIMP/COMAE/2.4.2.1 Divisão de Gestão e Supervisão de Obras - DIGEO .FCE 1.07 . .CGEDI/Cosep/4.1.2 Chefe de Projetos de Avaliação de Desempenho e Prestação de Contas .FCE 1.07 .CGEDI/Cosep/4.1.2 Chefe de Projetos Estratégicos .FCE 1.07 Art. 3º O art. 3º da Portaria Nº 742/2022, que aprovou o Regimento Interno do FNDE, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 3º Os órgãos singulares da Estrutura Regimental apresentam o seguinte arranjo de unidades subordinadas: I - órgão de assistência direta e imediata ao Presidente do FNDE: ..................................................................................................................................................................................................................................... 2. Coordenação-Geral de Comunicação Social - ASCOM 2.1. Assessor da Ascom 2.2 Assessor de Jornalismo 2.3 Assistente Técnico de Comunicação Social ...................................................................................................................................................................................................................................... 4. Coordenação-Geral de Estratégia, Desenvolvimento e Inovação - CGEDI ...................................................................................................................................................................................................................................... 4.1.2 Chefe de Projetos Estratégicos ...................................................................................................................................................................................................................................... II - Órgãos Seccionais: 1. Procuradoria Federal - PF-FNDE 1.1 Divisão de Assuntos Administrativos - DIASA 1.2 Subprocuradoria - SUBPC 1.2.1 Coordenação de Contencioso e Recuperação de Créditos - CCREC 1.2.1.1 Divisão de Acompanhamento Jurídico ao Fundo de Financiamento Estudantil - DIFIES 1.2.1.2 Divisão de Acompanhamento à Defesa da Probidade e Ressarcimento - DIPRO 1.3 Coordenação-Geral de Consultoria - CGCONSU 1.3.1 Coordenação de Assuntos Prioritários e Estratégicos - COASE 1.3.1.1 Divisão de Análise Jurídica - DIAJU 1.3.2 Divisão de Consultoria Administrativa - DICAD ...................................................................................................................................................................................................................................... 4. Diretoria de Administração - DIRAD ...................................................................................................................................................................................................................................... 4.2 Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações - CGPEO ...................................................................................................................................................................................................................................... 4.2.3.3 Serviço de Gestão por Resultado e Desempenho - SEPGD 4.3 Coordenação-Geral de Logística e Documentação - CGLOD ...................................................................................................................................................................................................................................... 4.3.2 Coordenação de Suprimentos e Gestão Patrimonial - COSUP ...................................................................................................................................................................................................................................... 4.3.2.4 Serviço de Almoxarifado - SETAX ...................................................................................................................................................................................................................................... 4.4 Coordenação-Geral de Mercado, Qualidade e Compras - CGCOM 4.4.1 Coordenação de Planejamento de Compras Nacionais para a Educação - CPCOM 4.4.1.1 Divisão de Planejamento de Compras Nacionais - DPCON 4.4.1.2 Divisão de Estudos de Mercado e Pesquisa de Preços - DIEEM 4.4.2 Coordenação de Gerenciamento de Atas e Controle de Qualidade - CORPQ 4.4.2.1 Divisão de Atas e Registro de Preços - DGREP 4.4.2.2 Divisão de Controle de Qualidade - DQUAL ...................................................................................................................................................................................................................................... 5. Diretoria de Tecnologia e Inovação - DIRTI 5.1 Assessor Técnico Especializado I 5.2 Coordenação-Geral de Governança de TI - CGGOV 5.2.1 Coordenação de Apoio ao Planejamento e à Gestão de TIC - CPLAG 5.2.2 Coordenação de Governança e Inteligência de Dados - COGDI 5.3 Coordenação-Geral de Soluções Digitais - CGSD 5.3.1 Coordenação de Automação, Arquitetura e Design de Interfaces - COADI 5.3.1.1 Divisão de Arquitetura de Sistemas e Aplicações - DIARQ 5.3.2 Coordenação de Soluções Digitais Administrativas e de Suporte a Ações Educacionais - COSAD 5.4 Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços da Tecnologia da Informação - CGINF 5.4.1 Coordenação de Gestão de Serviços e Ativos de Infraestrutura TIC - COSAT 5.4.1.1 Divisão de Serviços de Tecnologia da Informação - DIVSET 5.4.2 Coordenação de Operações e Cibersegurança - COPEC 5.4.2.1 Divisão de Segurança Cibernética - DIVSEC ...................................................................................................................................................................................................................................... III - Órgãos Específicos Singulares: 1. Diretoria de Ações Educacionais - DIRAE ...................................................................................................................................................................................................................................... 1.4 Coordenação-Geral do Desenvolvimento e Melhoria da Escola - CGDME 1.4.1 Serviço de Atendimento a Demandas de Informações do PDDE - SADIP 1.4.2 Coordenação de Planejamento, Adesão e Execução do PDDE - CODDE 1.4.2.1 Divisão do PDDE Básico - DPDDE 1.4.2.2 Divisão das Ações Integradas - DAINT 1.4.3 Coordenação de Assistência, Monitoramento e Avaliação do PDDE - COAMA ...................................................................................................................................................................................................................................... 2. Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais - DIGAP 2.1 Assessor da Digap 2.2 Coordenação-Geral de Programas Especiais - CGPES 2.2.1 Coordenação de Programas Especiais - COPES 2.2.1.1 Divisão de Apoio aos Programas Especiais - DIPES 2.2.1.1.2 Serviço de Apoio aos Programas Especiais - SEPES 2.2.2 Coordenação de planejamento e orçamento do PAR - CPLO 2.2.2.1 Divisão de planejamento e orçamento do PAR - DIPLO 2.2.3 Coordenação de Monitoramento e Análise de Cumprimento do Objeto - COMAC 2.2.3.1 Divisão de Monitoramento e Análise de Cumprimento do Objeto DIMAC 2.2.4 Coordenação de Emendas Parlamentares - COEM 2.3 Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional - CGEST 2.3.1 Coordenação de Análise de Infraestrutura Educacional - COANA 2.3.1.1 Divisão de Apoio à Análise de Infraestrutura Educacional - DAARI 2.3.2 Coordenação de Análise do Cumprimento do Objeto e Apoio técnico de Infraestrutura - COACI 2.3.2.1 Divisão de Análise de Cumprimento do Objeto e Apoio Técnico de Infraestrutura - DACOI 2.3.3 Coordenação de Desenvolvimento de Infraestrutura Educacional - CODIN 2.4 Coordenação-Geral de Implementação e Monitoramento de Projetos Educacionais - CGIMP 2.4.1 Assessor Técnico da CGIMP 2.4.2 Coordenação de Gestão e Supervisão de Obras - COGEO 2.4.2.1 Divisão de Gestão e Supervisão de Obras - DIGEO 2.4.3 Coordenação de Monitoramento e Acompanhamento de Obras - COMOB 2.4.3.1 Divisão de Apoio ao Monitoramento e Acompanhamento de Obras - DIMOB 2.5 Coordenação-Geral de Programas para o Desenvolvimento do Ensino - CGDEN 2.5.1 Coordenação de Habilitação e Empenho de Programas e Projetos Educacionais - COHEP 2.5.1.1 Divisão de Apoio a Habilitação e Empenho de Programas e Projetos Educacionais - DAHEP 2.5.1.1.1 Serviço de Apoio a Habilitação e Empenho de Programas e Projetos Educacionais - SAHEP 2.5.1.2 Divisão de Acompanhamento e Monitoramento de Empenho de Programas e Projetos Educacionais - DAME 2.5.2 Coordenação de Transferências de Recursos - COTRA 2.5.2.1 Divisão de Transferências de Recursos - DITRA 2.5.3 Coordenação de Pactuação de Acordos e Instrumentos - COPAI 2.5.3.1 Divisão de Apoio à Pactuação de Acordos e Instrumentos - DIPAI ...................................................................................................................................................................................................................................... Art. 4º O art. 13 da Portaria Nº 742/2022 passa a vigorar com alteração do inciso III e acréscimo dos incisos V e VI: "Art. 13 ....................................................................................................................................................................................................................... III - gerir o processo de publicidade e comunicação nas mídias tradicionais; ...................................................................................................................................................................................................................................... V - gerir o processo de disponibilização de conteúdos e a interação com os públicos-alvos nas plataformas de mídias sociais; e VI - gerenciar os eventos cerimoniais dos quais participem o Dirigente Máximo do FNDE. " (NR) Art. 5º Revogar os artigos 14 e 15 da Portaria Nº 742/2022. Art. 6º O inciso IX do art. 27 da Portaria Nº 742/2022, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 27. ......................................................................................................................................................................................................................... IX - gerir os procedimentos referentes à instrução dos processos de apuração de responsabilidade de empresas relativos aos pregões eletrônicos das licitações internas, bem como registrá-las no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Governo Federal - SICAF; e ................................................................................................................................................................................................................................" (NR) Art.7º Os incisos III e VII do art. 28 da Portaria Nº 742/2022 passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 28. ............................................................................................................................................................................................................................ III - coordenar as ações necessárias à realização das contrações diretas bem como dar apoio técnico à condução dos pregões eletrônicos em conformidade com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; .......................................................................................................................................................................................................................................... VII - coordenar as ações orçamentárias dos processos relativos às compras internas no âmbito da fase do planejamento e do acompanhamento das contratações." (NR) Art.8º Os incisos I, II, IV, V e VI do art. 29 da Portaria Nº 742/2022 passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 29. .................................................................................................................................................................................................................................. I - coordenar e executar as atividades relacionadas as licitações, atuando no sistema de compras do governo federal, de acordo com a legislação vigente; II - coordenar as ações necessárias à adequada condução dos pregões eletrônicos em conformidade com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; bem como dar apoio técnico à realização das contratações diretas; ........................................................................................................................................................................................................................................ IV - alimentar e atualizar informações técnicas sobre as licitações nos sistemas governamentais de compras, bem como propor adequações e aperfeiçoamentos das ferramentas utilizadas; V - realizar o acompanhamento da legislação e das normas que regulam os procedimentos licitatórios, visando seu adequado cumprimento bem como a sua efetiva implementação; e VI - realizar a instrução necessária aos descumprimentos ocorridos na fase externa das licitações, dando início ao processo de apuração de responsabilidade de empresas, bem como informando aos órgãos de controle sobre possíveis irregularidades." (NR) Art.9º Os incisos III e IV art. 30 da Portaria Nº 742/2022, passam a vigorar com a seguinte redação, sendo acrescentados, ainda, os incisos VII, VIII e IX: "Art. 30. ........................................................................................................................................................................................................................................ III- coordenar as ações de elaboração de termos de contratos administrativos e atas de registro de preços, em função da homologação dos itens dos certames realizados para atendimento das Compras Internas; IV - coordenar e a execução orçamentária e financeira dos contratos administrativos no âmbito das Compras Internas; ........................................................................................................................................................................................................................................................ VII - coordenar as análises das garantias contratuais, no âmbito das Compras Internas, e as solicitações de registro, guarda e controle; VIII - coordenar as solicitações de reajustes, repactuações, revisões e reequilíbrio econômico-financeiro, no âmbito das Compras Internas; e IX - coordenar as solicitações de apuração de responsabilidade de contratados pelo cometimento de eventuais infrações durante a fase de execução contratual, no âmbito das Compras Internas." (NR) Art.10. Os incisos I, II e III do art. 31 da Portaria Nº 742/2022 passam a vigorar com a seguinte redação, sendo acrescentados, ainda, os incisos V e VI: "Art. 31. ........................................................................................................................................................................................................................................ I - prestar apoio à avaliação das planilhas de custos das contratações com dedicação exclusiva de mão de obra na fase de planejamento da contratação até a homologação do certame; II - executar as ações necessárias nos processos de apuração de responsabilidade de contratados pelo cometimento de eventuais infrações durante a fase de execução contratual, no âmbito das Compras Internas, bem como registrá-las no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Governo Federal - SICAF; III - executar os procedimentos necessários à revisão, repactuação e reajuste contratual, inclusive as ações referentes à atualização e recomposição de planilha, no âmbito das contratações de Compras Internas; IV - analisar pedidos de revisão e/ou reequilíbrio dos preços registrados nas atas de registro de preços, bem como de liberação do fornecedor do compromisso assumido e de revogação da ata, nas contratações de Compras Internas; V - analisar pedidos de revisão e/ou reequilíbrio dos preços registrados nas atas de registro de preços, bem como de liberação do fornecedor do compromisso assumido e de revogação da ata, nas contratações de Compras Internas; e VI - enviar, para a unidade responsável, a solicitação de registro contábil dos valores atualizados no âmbito da revisão, repactuação e reajuste contratual, após assinatura e publicação de aditivo ou apostila." (NR) Art.11 Os incisos III, V e VI art. 32 da Portaria Nº 742/2022 passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 32. ........................................................................................................................................................................................................................................ II - prestar apoio técnico aos fiscais e gestores de contratos internos indispensável à adequada execução do objeto das contratações de Compras Internas; ........................................................................................................................................................................................................................................................ V - analisar as solicitações de atestado de capacidade técnica interpostas por contratados, dos contratos geridos pela DICOA, fazendo gestão junto às áreas demandantes para elaboração do documento; VI - analisar as garantias contratuais, no âmbito das Compras Internas com posterior envio para a unidade responsável realizar o registro, guarda e controle. ............................................................................................................................................................................................................................................." (NR) Art.12. Revogar os incisos VIII e IX do artigo 33 da Portaria Nº 742/2022. Art.13. O caput do art. 44 - A da Portaria Nº 742/2022 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 44 - A. Ao Serviço de Gestão por Resultado e Desempenho (SEPGD) compete: ............................................................................................................................................................................................................................................." (NR) Art.14. Os incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 51 da Portaria Nº 742/2022 passam a vigorar com a seguinte redação, acrescidos, ainda, do inciso VII: "Art. 51. ........................................................................................................................................................................................................................................ I - elaborar planos, croquis e leiautes para organização física e utilização dos espaços do FNDE, inclusive estudos e projetos; II - prestar assistência técnica, suporte e orientação na organização e manutenção das estruturas físicas das edificações do FNDE e em assuntos técnicos relacionados à ocupação de edificações do FNDE, inclusive de áreas outorgadas a terceiros; III - organizar e atualizar as informações relativas à ocupação e à utilização dos espaços e instalações físicas do FNDE; IV - acompanhar as atividades de manutenção predial, transporte vertical de cargas e pessoas, climatização, serviços de fornecimento de água, esgoto e energia, e outros relacionados à administração predial; V - acompanhar e fiscalizar a execução de serviços relacionados à manutenção predial, obras e serviços de engenharia relativas às instalações físicas do FNDE; VI - acompanhar as atividades relacionadas ao consumo de energia elétrica, água, esgoto e propor medidas de economia e controle do desperdício, visando à sustentabilidade; e VII - propor demandas, ajustes, correções e modificações nas instalações físicas do FNDE;" (NR) Art.15. O art. 57 da Portaria Nº 742/2022 passa a vigorar com acréscimo dos incisos IX, X e XI , na forma a seguir: "Art. 57. À Coordenação-Geral de Mercado, Qualidade e Compras (CGCOM) compete: ........................................................................................................................................................................................................................................................ IX - gerenciar a Central de Compras Nacionais para a Educação; X - gerenciar os planos estratégico e anual para as compras nacionais para a educação; e XI - prestar suporte ao Comitê Deliberativo de Compras e à Comissão Técnica Permanente na elaboração dos Planos de Compras Nacionais para a Educação, atuando como Secretário Executivo."(NR) Art.16. Os incisos IV, V, IX e XII do art. 58 da Portaria Nº 742/2022, passam a vigorar com a seguinte redação, acrescidos, ainda, do inciso XIII: "Art. 58. ........................................................................................................................................................................................................................................ IV - supervisionar o planejamento das compras nacionais para a Educação, especialmente quanto à elaboração e a execução do Plano Estratégico de Compras Nacional do FNDE- PECNE; V - supervisionar o planejamento das compras nacionais para a Educação, especialmente quanto à elaboração e a execução do Plano Anual de Compras Nacional da Educação- PACN; ....................................................................................................................................................................................................................................................... IX - realizar Audiências Públicas, Consultas Públicas e Reuniões Técnicas referentes aos processos de Compra Nacional de Produtos para a Educação; ............................................................................................................................................................... XII - supervisionar a realização do planejamento da contratação dos processos de compras para a Educação, no âmbito da Central de Compras para a Educação; e XIII - Alimentar o Portal de Compras Nacionais para a Educação do FNDE com as informações relacionadas ao Planejamento de Compras e aos Planos de Compras Nacionais para a Educação." (NR) Art.17. São acrescidos os arts. 58-A e 58-B à Portaria Nº 742/2022: "Art. 58-A. À Divisão de Planejamento de Compras Nacionais (DPCOM) compete: I - contribuir com as ações referentes às compras de bens e contratação de serviços destinados à implantação de programas educacionais, especialmente as referentes ao Registro de Preços Nacional - RPN; II - disponibilizar e divulgar as informações de interesse dos atores envolvidos, órgãos de controle e do público em geral, relativamente aos processos de Compras Nacionais para a Educação; III - planejar as compras nacionais para a Educação, especialmente quanto à elaboração e a execução dos Planos de Compras Nacionais para a Educação do FNDE- PCN; IV - orientar as unidades solicitantes quanto à elaboração e consolidação de termos de referência dos processos de compras realizados no âmbito da CGCOM; V - elaborar a minuta de edital de licitação, após aprovação do termo de referência elaborado pelas unidades solicitantes dos processos de compras realizados no âmbito da CGCOM; VI - dar suporte à realização das Audiências Públicas, Consultas Públicas e Reuniões Técnicas referentes aos processos de Compra Nacional de Produtos para a Educação; VII - subsidiar, no âmbito dos documentos e artefatos de planejamento, a Equipe de Planejamento da Contratação, os Pregoeiros e a Comissão de Licitação durante a realização dos procedimentos licitatórios; e VIII - dar suporte ao planejamento da contratação dos processos de compras para a Educação, no âmbito da Central de Compras para a Educação." "Art. 58-B. À Divisão de Estudos de Mercado e Pesquisa de Preços (DIEEM) compete: I - realizar os estudos de mercado nos processos de compra da realizados no âmbito da CGCOM, bem como dos processos de repactuação de Atas de Registro de Preço; II - contribuir com o planejamento das compras nacionais para a Educação, especialmente à elaboração e a execução dos Planos de Compras Nacionais para a Educação do FNDE- PCN; III - realizar as ações de análise e consolidação das pesquisas de preços nos processos de compras realizados no âmbito da CGCOM, incluindo as pesquisas realizadas para a repactuação das Atas de Registro de Preço; IV - dar suporte, no âmbito dos documentos e artefatos de planejamento, os Pregoeiros e a Comissão de Licitação durante a realização dos procedimentos licitatórios; V - desenvolver metodologias, inclusive de levantamento de preços, estratégias e procedimentos administrativos para o aprimoramento dos processos de compras nacionais para a Educação; VI - realizar os estudos de mercado e pesquisa de preço dos processos de compras para a Educação, no âmbito da Central de Compras para a Educação; e VII - contribuir com as análises e documentos necessários ao processo de apoio técnico para a decisão de autoridade competente quanto aos pedidos de revisão dos preços registrados." Art.18. Os incisos I e IX do art. 59 da Portaria Nº 742/2022 passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 59. ...................................................................................................................................................................................................................................... I - coordenar a proposição, a execução e o cumprimento das metodologias de análise de qualidade e avaliação da conformidade dos produtos dos processos de compras conduzidos pela CGCOM, sugerindo ações voltadas para a modernização dos procedimentos, padronização e racionalização de rotinas, em parceria com as áreas demandantes; ....................................................................................................................................................................................................................................................... IX - coordenar o processo de apoio técnico para a decisão de autoridade competente quanto aos pedidos de revisão dos preços registrados, de liberação do fornecedor do compromisso assumido, de cancelamento do registro de preços advindos das Compras Nacionais e de prorrogação de vigência de atas de registro de preços; ................................................................................................................................................................................................................................................." (NR) Art.19. São acrescidos os arts. 59-A e 59-B à Portaria Nº 742/2022: "Art. 59-A. À Divisão de Atas de Registro de Preços (DGREP) compete: I - realizar as atividades relacionadas ao gerenciamento das atas do Registro de Preços Nacional do FNDE; II - manter e desenvolver a gestão do Sistema de Gerenciamento de Ata de Registro de Preços - SIGARP e contribuir para a gestão do Portal de Compras; III - elaborar as atas de registro de preços e seus aditivos, se for o caso, referente aos itens homologados nos pregões realizados pelo FNDE no âmbito do Registro de Preços Nacional - RPN - do FNDE; IV - realizar a execução das Atas de Registro de Preços Nacionais do FNDE; V - analisar e controlar a utilização dos quantitativos registrados das solicitações de utilização e/ou adesão às Atas de Registro de Preços Nacionais; VI - elaborar, no limite se suas competências e ouvidas as áreas competentes, documentos técnicos que visem à prestação de apoio técnico para a decisão de autoridade competente quanto aos pedidos de revisão/repactuação dos preços registrados, de liberação do fornecedor do compromisso assumido, de cancelamento do registro de preços advindos das Compras Nacionais e da prorrogação de vigência de atas de registro de preços; VII - contribuir com a realização de Audiências Públicas relacionadas aos objetos do Registro de Preços Nacional (RPN) gerenciado pelo FNDE e delas participar, sempre que conveniente e oportuno, considerando a busca pela melhoria contínua dos processos de compras conduzidos pela CGCOM; e VIII - elaborar e disponibilizar às áreas interessadas relatório de gerenciamento de atas de registro de preços dos Pregões de Registro de Preços Nacional gerenciados pelo FNDE, a partir da compilação e análise dos dados extraídos do Sistema de Gerenciamento de Registro de Preços - SIGARP e dos resultados das ações de sua competência, visando à melhoria contínua dos processos." "Art. 59-B. À Divisão de Controle de Qualidade (DQUAL) compete: I - propor e executar, em parceria com as áreas demandantes, o cumprimento das metodologias de análise de qualidade e avaliação da conformidade dos produtos dos processos de compras conduzidos pela CGCOM, sugerindo ações voltadas para a modernização dos procedimentos, padronização e racionalização de rotinas; II - propor e dar suporte à realização de parcerias com instituições especializadas para certificação e promoção da qualidade de bens e serviços no âmbito das Compras Nacionais; III - executar, no limite de suas competências, o processo de apoio técnico para a decisão de autoridade competente quanto aos pedidos de revisão dos preços registrados, de liberação do fornecedor do compromisso assumido e de cancelamento do registro de preços advindos das Compras Nacionais; IV - elaborar documentos técnicos com a proposição de medidas corretivas, inclusive sancionatórias, se necessário, realizando as diligências e as apurações que se fizerem necessárias junto às empresas participantes dos processos de compras, subsidiando os processos conduzidos pela CGCOM no âmbito das sanções possíveis de serem aplicadas; V - auxiliar e emitir manifestações durante os procedimentos de qualidade, aos Pregoeiros e à Comissão de Licitação durante a realização dos procedimentos licitatórios; VI - contribuir com a elaboração e a disponibilização com as instituições parceiras do Registro de Preços Nacionais - RPN instrumentos para auxiliar a conferência da conformidade e qualidade dos produtos adquiridos pelo FNDE, no âmbito das Compras Nacionais; VII - contribuir com a realização de Audiências Públicas relacionadas aos objetos do Registro de Preços Nacional (RPN) gerenciado pelo FNDE e delas participar, sempre que conveniente e oportuno, considerando a busca pela melhoria contínua da qualidade dos processos de compras conduzidos pela CGCOM; VIII - prestar assistência técnica aos atores envolvidos nos processos de compras para a Educação, no âmbito da 1ª e 2ª Etapas do Controle de Qualidade; e IX - elaborar e disponibilizar às áreas interessadas relatório final de avaliação dos processos de Registro de Preços Nacional gerenciados pelo FNDE, a partir da compilação e análise dos resultados das ações de sua competência relacionada à qualidade e seus controles, visando à melhoria contínua destes." Art.20. Os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e XI do art. 61 da Portaria Nº 742/2022, passam a vigorar com a seguinte redação, revogando-se, ainda, o inciso X: "Art. 61. ............................................................................................................................................................... I - prover, gerenciar e aprimorar constantemente os recursos de infraestrutura tecnológica de maneira adequada às atividades e serviços da Autarquia, incluindo a manutenção e implantação dos recursos e ativos de infraestrutura tecnológica relacionados aos ambientes de microinformática, redes corporativas, datacenter e de computação em nuvem; II - planejar e gerenciar projetos de infraestrutura tecnológica, ambientes e soluções de armazenamento e processamento de banco de dados e de redes corporativas, considerando as necessidades corporativas e padrões, procedimentos, normas e boas práticas vigentes;
PORTARIA Nº 1.040, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 39. Órgão: Ministério da Educação — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. Todos os atos de 05/12/2024