ARESTO Nº 1.680, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO
Recorrente: ACCORD FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 64.171.697/0001-46
Número do Processo: 25351.868294/2021-53
Expediente: 1108801/24-2
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1595134/24-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 02.501.297/0001-02
Número do Processo: 25351.849425/2021-01
Expediente: 1058708/24-4
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1529333/24-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GEROMA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 51.602.373/0001-73
Número do Processo: 25351.294540/2024-71
Expediente: 0728150/24-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1640519/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ENDOGEN INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS LTDA.
CNPJ: 36.234.436/0001-92
Número do Processo: 25351.312920/2024-02
Expediente: 0761716/24-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1641147/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ANOVA TRADE IMPORTACAO LTDA.
CNPJ: 11.686.115/0001-06
Número do Processo: 25351.282468/2024-39
Expediente: 0765889/24-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1641267/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NATUBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA.
CNPJ: 15.652.520/0001-56
Número do Processo: 25351.175979/2024-03
Expediente: 0772663/24-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição
do relator descrita no Voto nº 1651755/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA.
CNPJ: 10.717.170/0001-45
Número do Processo: 25351.327514/2024-36
Expediente: 0782972/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1652043/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA.
CNPJ: 10.717.170/0001-45
Número do Processo: 25351.327583/2024-40
Expediente: 0782924/24-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1653888/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA.
CNPJ: 10.717.170/0001-45
Número do Processo: 25351.327583/2024-40
Expediente: 0783287/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1655256/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: T. GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 15.135.338/0010-19
Número do Processo: 25351.332188/2024-89
Expediente: 0778096/24-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1655367/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: T. GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 15.135.338/0010-19
Número do Processo: 25351.332189/2024-23
Expediente: 0778133/24-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1655490/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ: 59.748.988/0001-14
Número do Processo: 25351.327646/2024-68
Expediente: 0778064/24-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1655571/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ: 59.748.988/0001-14
Número do Processo: 25351.324963/2024-22
Expediente: 0835698/24-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1655694/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ: 59.748.988/0001-14
Número do Processo: 25351.324979/2024-35
Expediente: 0835633/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1655707/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ: 59.748.988/0001-14
Número do Processo: 25351.324998/2024-61
Expediente: 0835602/24-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1656780/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ: 59.748.988/0001-14
Número do Processo: 25351.327551/2024-44
Expediente: 0835565/24-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1656817/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.
CNPJ: 49.324.221/0001-04
Número do Processo: 25351.388313/2023-24
Expediente: 0783917/23-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1645140/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A.
CNPJ: 55.972.087/0001-50
Número do Processo: 25351.384728/2023-29
Expediente: 0797548/23-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1645403/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TECNIDENT EQUIPAMENTOS ORTODONTICOS LTDA.
CNPJ: 58.528.639/0001-24
Número do Processo: 25000.015958/99-58
Expediente: 0834325/23-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1645531/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VICTALAB FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. - EPP
CNPJ: 09.089.882/0001-88
Número do Processo: 25351.193297/2023-93
Expediente: 0873782/23-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1645783/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ABA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 41.739.639/0001-70
Número do Processo: 25351.756040/2023-55
Expediente: 0429049/24-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.292/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CMOS DRAKE S.A
CNPJ: 03.620.716/0001-80
Número do Processo: 25351.073433/2016-00
Expediente: 0448034/24-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1.293/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SHARPEN HAIR LTDA.
CNPJ: 08.307.600/0001-09
Número do Processo: 25351.475574/2023-83
Expediente: 1241545/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1610474/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MC COMERCIO DE PERFUMES LTDA. FILIAL
CNPJ: 06.018.621/0002-60
Número do Processo: 25351.764124/2023-62
Expediente: 1381011/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1617884/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRUNA SAYURI NAGATA FERREIRA
CNPJ: 45.794.026/0001-97
Número do Processo: 25351.420098/2022-82
Expediente: 0256137/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1639291/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JEONCEL TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 07.515.384/0004-77
Número do Processo: 25351.451717/2022-81
Expediente: 0283657/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1639475/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JEONCEL TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 07.515.384/0004-77
Número do Processo: 25351.451717/2022-81
Expediente: 0341010/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1639426/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FDS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 53.059.585/0001-81
Número do Processo: 25351.107635/2024-63
Expediente: 0362498/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1639550/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA 100% SAÚDE
CNPJ: 54.379.009/0001-84
Número do Processo: 25351.139782/2024-01
Expediente: 0400454/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1644318/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAXSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 53.322.401/0001-24
Número do Processo: 25351.192902/2024-90
Expediente: 0718981/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1644597/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: R & SOUSA TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 48.825.478/0001-87
Número do Processo: 25351.271927/2024-59
Expediente: 0974999/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1645832/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: R & SOUSA TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 48.825.478/0001-87
Número do Processo: 25351.272118/2024-64
Expediente: 0974634/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1645989/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA PARANHOS SAMPAIO LTDA.
CNPJ: 54.398.976/0001-93
Número do Processo: 25351.374220/2024-01
Expediente: 1169210/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1646014/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEEDLER COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 52.873.043/0001-85
Número do Processo: 25351.383901/2024-52
Expediente: 1174869/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1646161/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TOYO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSTRUMENTOS
CIRURGICOS LTDA.
CNPJ: 33.191.844/0001-16
Número do Processo: 25351.247932/2022-89
Expediente: 1192171/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1646985/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDICINA SEGURA DISTRIBUICAO E PROMOCAO EM VENDAS LTDA.
CNPJ: 40.968.252/0001-23
Número do Processo: 25351.374154/2024-61
Expediente: 1192516/24-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1651643/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INOVAMED HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 12.889.035/0001-02
Número do Processo: 25351.254629/2011-27
Expediente: 1206361/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1651840/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EVOLUCAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.
CNPJ: 42.336.259/0001-58
Número do Processo: 25351.314103/2022-19
Expediente: 1231071/24-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1654110/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EVOLUCAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.
CNPJ: 42.336.259/0001-58
Número do Processo: 25351.314450/2022-41
Expediente: 1230887/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1654131/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EVOLUCAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.
CNPJ: 42.336.259/0001-58
Número do Processo: 25351.315031/2022-27
Expediente: 1229349/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1654140/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CRISTI FARMA LTDA.
CNPJ: 02.770.312/0001-00
Número do Processo: 25351.080872/2014-06
Expediente: 1245147/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1654099/24- 1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANAVITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS FUNCIONAIS LTDA.
CNPJ: 53.967.360/0001-23
Número do Processo: 25351.393778/2024-88
Expediente: 1238287/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1654098/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANSPORTADORA MINUANO LTDA.
CNPJ: 87.183.570/0003-04
Número do Processo: 25351.354897/2024-15
Expediente: 1241660/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1654145/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARAJOMED DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 55.382.624/0001-02
Número do Processo: 25351.385725/2024-93
Expediente: 1251005/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1654101/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARAJOMED DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 55.382.624/0001-02
Número do Processo: 25351.385725/2024-93
Expediente: 1251145/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1654102/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TECNOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 04.439.228/0001-33
Número do Processo: 25351.561388/2023-66
Expediente: 0778065/24-3
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1641975/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: J.W. INDÚSTRIA E COMÉRCIO COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 05.467.152/0001-12
Número do Processo: 25351.356856/2024-63
Expediente: 0827837/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1644883/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOCLEAN - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 09.228.004/0001-04
Número do Processo: 25351.486610/2023-34
Expediente: 0825839/24-6
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1658014/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GABRIELA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 31.015.802/0001-07
Número do Processo: 25351.357526/2024-95
Expediente: 0833157/24-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1658092/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GABRIELA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.