DESPACHO Nº 167, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
Processo nº: 25351.907587/2023-25
Assunto: Abertura de Processo Administrativo de Regulação para dispor sobre a atualização do
compêndio Farmacopeia Brasileira.
Área responsável: GELAS/DIRE4
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 5.5 - Atualização periódica dos compêndios da
Farmacopeia Brasileira (FB).
Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e dispensa de Consulta
Pública (CP) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.
Relatoria: Rômison Rodrigues Mota
RETIFICAÇÃO
Na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 906, de 19 de setembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União n° 184, de 23 de setembro de 2024, seção 1, pág. 211,
retificada no DOU n° 185, de 24 de setembro de 2024, seção 1, pág. 83,
Onde se lê:
"Art. 10. As advertências e informações obrigatórias na rotulagem de produtos
para alisar ou ondular os cabelos de que trata o art. 8º desta Resolução deverão utilizar
fonte com altura mínima de 1 (um) milímetro."
Leia-se:
"Art. 10. As advertências e informações obrigatórias na rotulagem de produtos
para alisar ou ondular os cabelos de que trata o art. 9º desta Resolução deverão utilizar
fonte com altura mínima de 1 (um) milímetro."
2ª DIRETORIA