RESOLUÇÃO-RE Nº 4.493, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
LIANE WELTER FARMACIA LTDA - ME / 09.360.906/0001-91
25351.308018/2014-10 / 7195460
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1575832241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
CORDIS MEDICAL BRASIL LTDA / 27.548.227/0001-22
25351.583768/2017-11 / 8157662
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1338781243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O relatório de inspeção alega que a
licença sanitária da empresa será cancelada.
MARS MEDICAL LOGISTICS LTDA / 39.415.437/0002-02
25351.404769/2024-20 / 8300164
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 1401282245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta
com dados solicitados, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014
NAPOLEÃO & CIA. LTDA. / 19.992.130/0001-86
25351.725266/2013-32 / 7068547
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1582585245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação dos documentos de instrução exigidos no art. 11 da RDC nº
275/2019.
ÁVITA CARE IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA. / 31.203.582/0001-37
25351.001403/2019-35 / 3084744
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ /
1402111240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade
sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as
atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014.
DROGARIA TIENGO LTDA EPP / 17.762.634/0002-65
25351.092802/2011-40 / 0746959
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1582922241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos II e III do art. 11 da
RDC nº 275/2019.
DROGARIA E FARMÁCIA SAVARIS LTDA EPP / 02.930.156/0001-05
25351.342764/2013-43 / 0957820
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO /
1551781247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato
público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005. A empresa
deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.
ÁVITA CARE IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA. / 31.203.582/0001-37
25351.496393/2020-48 / 1239001
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO
MATRIZ / 1402114249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta
com dados atualizados, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014. A licença sanitária não prevê a classe de medicamentos.
ANTONIO ATILLA CORTEZ VARAO LTDA / 49.080.737/0001-50
25351.131047/2023-60 / 7969702
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
1583679243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta
o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades pleiteadas, contrariando o art. 11
da RDC nº 275/2019.
ÁVITA CARE IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA. / 31.203.582/0001-37
25351.001408/2019-68 / 4007029
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO
MATRIZ / 1402112246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta
com dados atualizados, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014. A licença não prevê as classes de cosméticos, perfumes e produtos de higiene.
DF DROGARIA LTDA / 59.809.657/0001-47
25351.314342/2014-69 / 7191870
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1555113249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido nos incisos II e III do art. 11 da RDC
nº 275/2019.
DROGARIA MARE VERDE LTDA / 30.048.577/0002-15
25351.781339/2021-86 / 7826475
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO /
1575208245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato
público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005.