ANEXO ÁVITA CARE IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA. / 31.203.582/0001-37 25351.496423/2020-16 / 1239015 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1402115245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. A licença sanitária não prevê a classe de medicamentos sujeitos a controle especial.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.489, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 152. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 03/12/2024