PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 301, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 301, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, E, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 44, do Regimento
Interno das SFA, aprovado através da Portaria Ministerial nº 428, de 09 de junho de 2010,
publicada no DOU de 14 de junho de 2010, e pela Portaria nº 1908, de 13 de novembro
de 2015, publicada no DOU de 16 de novembro de 2015, e considerando o(s) processo(s)
21018.004078/2013-15 - 21018.002511/2016-12, resolve:
Art. 1º - Atualizar a Habilitação nº 039/ES concedida ao(a) Médico(a) Veterinário(a)
ANGELO LOZER JUNIOR inscrito(a) no CRMV ES nº 1054 para emitir Guia de Trânsito Animal -
GTA para aves nos municípios de LINHARES e SOORETAMA para as propriedades relacionadas
no respectivo processo e para saída de animais de eventos agropecuários no Estado do
Espírito Santo, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO MARQUINI DA SILVA
Substituto