PORTARIA SEFIC/MINC Nº 851, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
240556 - Noel da Orla
CULTURA EM CENA - PRODUTOS E PROJETOS CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 09.370.219/0001-57
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Reduzido: R$ 311.850,00
Valor total atual: R$ 2.388.150,05
244634 - Escola de Samba Mirim O Rancho do Amanhã
44.071.762 DARLEY DARLEN SOUZA DA SILVA
CNPJ/CPF: 44.071.762/0001-54
Cidade: Belém - PA;
Valor Reduzido: R$ 2.185,00
Valor total atual: R$ 187.536,25
244887 - GRUPO IDENTIDADE - NÚCLEOS CÊNICOS
ASSOCIACAO GRUPO IDENTIDADE DE TEATRO - AGIT
CNPJ/CPF: 26.133.740/0001-90
Cidade: Três Lagoas - MS;
Valor Reduzido: R$ 7.425,00
Valor total atual: R$ 450.066,38
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
240705 - I FENAGEN CULTURAL
1A CASA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS E MULTICULTURAIS EIRELI
CNPJ/CPF: 14.958.749/0001-50
Cidade: Canela - RS;
Valor Reduzido: R$ 3.300,00
Valor total atual: R$ 711.150,00
242892 - Quarteto Novas - circulação de concertos de música contemporânea do Tocantins
ENTRE RIOS FILMES LTDA
CNPJ/CPF: 19.709.140/0001-61
Cidade: Palmas - TO;
Valor Reduzido: R$ 120,00
Valor total atual: R$ 199.864,00
243463 - ACREANOS INESQUECÍVEIS
TOTAL PRODUCAO MUSICAL CULTURA E ARTES LTDA
CNPJ/CPF: 07.199.198/0001-23
Cidade: Rio Branco - AC;
Valor Reduzido: R$ 7.080,00
Valor total atual: R$ 192.599,60
244780 - Fundação de Educação Artística: Manutenção, Programação, Memória e Educação
FUNDACAO DE EDUCACAO ARTISTICA
CNPJ/CPF: 17.361.403/0001-69
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Reduzido: R$ 39.757,50
Valor total atual: R$ 2.854.293,00
246772 - Concertos de Primavera
CULTURA EM CENA - PRODUTOS E PROJETOS CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 09.370.219/0001-57
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Reduzido: R$ 426.303,25
Valor total atual: R$ 473.696,80
246859 - Festival Cultural Moinhos
DIOGO K. SEVERO PRODUCOES
CNPJ/CPF: 09.291.614/0001-44
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Reduzido: R$ 143,00
Valor total atual: R$ 997.034,50
247334 - PLANO ANUAL DE ATIVIDADES 2025 - INSTITUTO BACCARELLI
SOCIEDADE DE CONCERTOS DE SAO PAULO
CNPJ/CPF: 55.446.132/0006-48
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 0,54
Valor total atual: R$ 17.554.292,74
248170 - Plano anual 2025
INSTITUTO ARTE MAIOR - IAM
CNPJ/CPF: 34.760.583/0001-70
Cidade: Joinville - SC;
Valor Reduzido: R$ 155.432,25
Valor total atual: R$ 2.873.591,25
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
245694 - EXPOSIÇÃO CHARGE MESTRA
50.258.158 ANTONIO DUARTE PEREIRA
CNPJ/CPF: 50.258.158/0001-34
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Reduzido: R$ 8.167,50
Valor total atual: R$ 840.866,40
247487 - Plano Anual 2025 - Instituto Tomie Ohtake
INSTITUTO TOMIE OHTAKE
CNPJ/CPF: 00.984.768/0001-47
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 397.291,39
Valor total atual: R$ 14.144.611,46
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
2314598 - A Admirável Gastronomia Mineira do Horizonte Perdido Pelas Mãos de Mercedes
Gonçalves de Paiva
GESTALT COMUNICACAO E MARKETING LTDA
CNPJ/CPF: 26.157.363/0001-29
Cidade: Araxá - MG;
Valor Reduzido: R$ 8.910,00
Valor total atual: R$ 270.864,00
242650 - Acervo Paulo Herkenhoff
C.V VASCONCELOS CONSULTORIA LTDA
CNPJ/CPF: 41.516.875/0001-28
Cidade: Recife - RJ;
Valor Reduzido: R$ 268.820,69
Valor total atual: R$ 726.373,51
ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18 , § 1º )
248312 - Plano Anual de Atividades Museu de Arte do Rio - MAR 2025
INSTITUTO ARTECIDADANIA
CNPJ/CPF: 08.310.056/0001-54
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 41.760,00
Valor total atual: R$ 9.200.668,14
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
RESOLUÇÃO FSA/ANCINE/Nº 274, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 11.437, de
2006, e no art. 11 do Decreto nº 6.299, de 2007, assim como o preceituado no inciso III do art.
8º do Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual - CGFSA;
resolve:
Art. 1º Tornar pública a aprovação pelo CGFSA, em sua 70ª Reunião, realizada em
17 de outubro de 2024, da proposta da Empresa Brasil de Comunicação - EBC para o
lançamento da Chamada Pública PRODAV TVS PÚBLICAS - SELEÇÃO TV BRASIL, destinada ao
investimento em projetos de produção independente de obras audiovisuais brasileiras, para
veiculação no campo público de televisão, canais comunitários e universitários, no valor total
de R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais).
Art. 2° A descrição da ação, com as respectivas normas e critérios para a
apresentação das propostas de projetos audiovisuais, parâmetros de julgamento e os limites de
valor de investimento, fica consignada na Ata da 70ª Reunião do CGFSA, realizada em 17 de
outubro de 2024.
Art. 3º A ação será realizada de maneira coordenada entre a EBC e a ANCINE,
observando-se as seguintes atribuições delimitadas pelo CGFSA:
I- EBC: lançamento da Chamada Pública, realização do processo seletivo,
acompanhamento da execução dos projetos, veiculação das obras produzidas, bem como
distribuição das obras e gestão das licenças para o campo público de televisão, canais
comunitários e universitários; e
II- ANCINE: contratação dos projetos selecionados, acompanhamento e análise da
prestação de contas dos projetos contratados.
Art. 4º As despesas com a remuneração dos agentes financeiros, no percentual
de 3% (três por cento), a ser calculado sobre o valor dos investimentos da Chamada Pública
PRODAV TVS PÚBLICAS - SELEÇÃO TV BRASIL, são de ônus e responsabilidade da EBC.
Parágrafo único. As despesas serão executadas por meio da descentralização de
créditos orçamentários da EBC, nos termos do Decreto nº 10.426, de 2020.
ALEX BRAGA