PORTARIA SE/MJSP Nº 1.624, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA SE/MJSP Nº 1.624, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Autoriza a demolição do prédio em que está
instalada a sede da Delegacia de Polícia Federal em
Oiapoque/AP, localizado na Avenida Barão do Rio
Branco, nº 500, CEP 68.980-000, em Oiapoque-AP.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o inciso XLIV do art.1º da Portaria MJSP nº 665, de
24 de junho de 2024 e o constante no Processo Administrativo nº 08361.001283/2024-03
e, considerando as más condições em que a construção se encontra, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a demolição do prédio em que está instalada a sede da
Delegacia de Polícia Federal em Oiapoque/AP, localizado na Avenida Barão do Rio Branco,
nº 500, CEP 68.980-000, em Oiapoque-AP.
Art. 2º Concluída a demolição de que trata o art. 1º, caberá à Superintendência
Regional de Polícia Federal no Amapá adotar as providências indispensáveis à modificação
do registro no SPIUNET.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO