PORTARIA SAPS/MS Nº 140, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA SAPS/MS Nº 140, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 24, de 29 de abril de 2024, que divulga a lista dos nomes
e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos
para o Brasil - PMMB.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro
de 2023, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto
nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria SAPS/MS nº 24, de 29 de abril de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do
Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Excluir:
. .PROCESSO .CPF .NOME .RMS .UF .MUNICÍPIO .INÍCIO DAS ATIVIDADES
. .25000.170150/2023-13 .XXX.931.571-XX .HELLYERM PEREIRA COSTA .5205706 .GO .BRAZABRANTES .08/04/2024
Incluir:
. .PROCESSO .CPF .NOME .RMS .UF .MUNICÍPIO .INÍCIO DAS ATIVIDADES
. .25000.170150/2023-13 .XXX.931.571-XX .HELLYERM PEREIRA COSTA .5005748 .MS .COSTA RICA .08/04/2024
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO
COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
DESPACHOS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Ref.: 25000.076667/2013-37.
Interessado: SANTER FARMACIA E DROGARIA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
A Secretária Adjunta da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do
Complexo Econômico-Industrial da Saúde substituta, do Ministério da Saúde, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28
de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da
Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da
conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o descredenciamento da empresa SANTER FARMACIA E DROGARIA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.452.415/0001-45, localizada no Município de PORTO
ALEGRE - RS, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: 25000.087822/2013-41.
Interessado: EMESON VENNICI DE LIMA BARBOSA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
A Secretária Adjunta da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do
Complexo Econômico-Industrial da Saúde substituta, do Ministério da Saúde, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28
de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da
Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da
conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o descredenciamento da empresa EMESON VENNICI DE LIMA BARBOSA, inscrita
no CNPJ sob o nº 05.960.546/0001-08, localizada no Município de JANDAÍRA - RN, do
Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: 25000.101350/2012-65.
Interessado: DROGARIA COELHO LTDA - ME.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
A Secretária Adjunta de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde substituta, do Ministério da Saúde, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de
novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 61 do Anexo LXXVII da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, DEFERE o descredenciamento
da empresa DROGARIA COELHO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.609.525/0001-
82, localizada no Município de BRASILIA - DF, do Programa Farmácia Popular do Brasil
- Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: 25000.101723/2012-06.
Interessado: WILTON ALVES DA SILVA - ME.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
A Secretária Adjunta de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde substituta, do Ministério da Saúde, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de
novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da
Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da
conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o descredenciamento da empresa WILTON ALVES DA SILVA - ME inscrita no
CNPJ sob o nº 03.200.476/0001-64, localizada no Município de RIO DE CONTAS - BA,
do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
FERNANDA M. TORRES MATSUMOTO