PORTARIA GM/MS Nº 5.813, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA GM/MS Nº 5.813, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024
Prorroga, por mais 90 (noventa) dias, o prazo
estabelecido no art. 15 da Portaria GM/MS nº
3.208, de 23 de fevereiro de 2024.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição de que lhe foi
conferida pelo inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando o § 1º do art. 15 da Portaria GM/MS nº 3.208, de 23 de
fevereiro de 2024, que altera a estrutura organizacional do Departamento de Gestão
Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (DGH) realizando alterações de subordinação e
denominação de cargos em comissão e funções de confiança do Ministério da
Saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 3488, de 4 de abril de 2024, que delega
competência ao Diretor do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de
Janeiro da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde para os atos que específica e
dá outras providências; e
Considerando a Portaria GM/MS nº 5.458, de 3 de outubro de 2024, que
prorroga, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido no art. 15 da Portaria
GM/MS nº 3.208, de 23 de fevereiro de 2024, que altera a estrutura organizacional do
Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (DGH) realizando
alterações de subordinação e denominação de cargos em comissão e funções de
confiança do Ministério da Saúde, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado, por mais 90 (noventa) dias, encerrando em 4 de
março de 2025, o prazo estabelecido no art. 15 da Portaria GM/MS nº 3.208, de 23
de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA