PORTARIA Nº 822, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 822, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro
de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28
de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional - SR(PE) e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do processo administrativo nº
54140.002235/1999-29 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-03/N° 63 de 22 de dezembro de 1999, publicada no D.O.U nº 250 de 30 de
dezembro de 1999, pág. 55, seção 1, que criou o Projeto de Assentamento Poço Grande, código SIPRA PE0198000, localizado no município de Passira, no estado de Pernambuco.
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Poço Grande e a base cartográfica da SR(PE), NOTA TÉCNICA Nº 2694/2024/SR(PE)D1/SR(PE)D/SR(PE)/INCRA (SEI nº
21930763); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.072,7243 ha (hum mil, setenta e dois hectares e setenta e dois ares e quarenta e três centiares), constante da Portaria INCRA/SR-03/N° 63 de 22
de dezembro de 1999, publicada no D.O.U nº 250 de 30 de dezembro de 1999, pág. 55, seção 1, e sua retificação, que criou o Projeto de Assentamento Poço Grande, código SIPRA
PE0198000, localizado no município de Passira, para a área de 1.067,5460 ha (hum mil, sessenta e sete hectares, cinquenta e quatro ares e sessenta centiares), em conformidade com a
base cartográfica da SR(PE).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI