PORTARIA Nº 773, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 3 de dezembro de 2024, página 42. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. Todos os atos de 03/12/2024

ANEXO I
Lista das comunidades quilombolas
. .SR .Nº .Nº Processo .Comunidade .Município .Área/ha .Nº de Famílias .Código PNRA .Edital RTID no DOU
. .SR(CE) .1 .54130.003559/2005-58 .Queimadas .Crateús .8278,33 .96 .CE0561000 .11 e 15/12/2008
. .SR(CE) .2 .54130.001696/2006-39 .Lagoa do Ramo e Goiabeira .Aquiraz .1407,3 .137 .CE0563000 .27 e 28/10/2009
. .SR(CE) .3 .54130.000663/2007-52 .Lagoa das Pedras e Encantados do Bom
Jardim
.Tamboril .1959,75 .67 .CE0564000 .28 e 29/12/2009
. .SR(CE) .4 .54130.000798/2009-80 .Sítio Arruda .Araripe e Salitre .334,3401 .35 .CE0567000 .15/12/2008, 28 e 29/12/2010
. .SR(CE) .5 .54130.003129/2010-01 .Córrego de Ubaranas .Aracati .1626,82 .61 .CE0572000 .30 e 31/03/2015