PORTARIA Nº 698, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 698, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno
da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº
561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de
janeiro de 2023, conforme o tendo em disposto no artigo 6° da Instrução Normativa nº 10,
de 3 de março de 2017, no art. 1º e art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de
junho de 2006, e o que consta do processo nº 21050.001866/2019-31, resolve:
Art. 1º Alterar a redação da Portaria de nº 662, de 17 de novembro de 2010,
para habilitar a médica veterinária CLAUDIA GROMOSKI, inscrita no CRMV-SC sob o número
4760 , para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa
Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à
realização de testes de diagnóstico de tuberculose e participação no processo de
certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e
bubalina, no estado de Santa Catarina.
Art. 2° Fica alterada a Portaria nº 662, de 17 de novembro de 2010.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO